FNDE adota nova ferramenta para simplificar e agilizar prestação de contas em programas educacionais
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está prestes a implementar uma mudança significativa nos processos de prestação de contas de programas educacionais. O Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) será substituído pela plataforma BB Gestão Ágil, uma solução desenvolvida pelo Banco do Brasil para atender às demandas da autarquia e já utilizada por outros órgãos da administração pública.
Esta mudança visa tornar a prestação de contas dos recursos destinados à educação mais integrada, ágil e transparente.
Novidades do sistema:
- Integração de dados: A BB Gestão Ágil centralizará as informações de receitas, gastos e documentos de despesas, proporcionando um acompanhamento mais detalhado e em tempo real;
- Agilidade no processo: A nova ferramenta permitirá que estados e municípios enviem suas informações de maneira mais rápida e simplificada;
- Transparência reforçada: Com a atualização contínua dos dados, será possível ter um controle mais efetivo sobre a execução financeira, garantindo maior transparência em todo o processo.
A implantação progressiva da solução ocorrerá inicialmente no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), incluindo ações integradas, a partir de categorizações de despesas definidas pelo FNDE.
Outros programas e transferências para novos ciclos de execução também terão implantação progressiva a partir dos novos repasses realizados e da abertura de novas contas correntes.
No entanto, o FNDE assegura que todos os programas educacionais serão mantidos sem prejuízos, com prazos ajustados para acomodar a nova metodologia.
Com a implementação da nova ferramenta pela autarquia, espera-se uma melhoria significativa na gestão dos recursos educacionais, o que facilitará a rotina de gestores municipais e estaduais e garantirá que cada real investido seja devidamente contabilizado e aplicado com eficiência.
Além disso, esta mudança traz benefícios operacionais substanciais e reforça o compromisso do governo federal com a transparência e a eficácia na administração dos recursos públicos, assegurando uma aplicação mais responsável e visível das verbas educacionais.
O SiGPC seguirá responsável por divulgar os resultados das análises de prestação de contas. A eficiência desse processo será ampliada, pois o sistema poderá cruzar dados rapidamente, proporcionando respostas mais ágeis.
INFORMATIVOS
-
TCESP estabelece regras para a Nova Fase IV do Sistema Audesp, com transmissão de dados em formato JSON a partir de novembro
Saiba mais ... -
Nota Técnica do CTAT orienta Municípios sobre adequação de cobranças ao teto da Taxa Selic
Saiba mais ... -
TCESP simplifica obrigações da Fase III do Audesp para contratações temporárias de pessoal
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp Nº 38/2026 - Publicação do Plano de Contas 2027
Saiba mais ... -
TCESP promoverá encontro sobre nova ferramenta que coletará dados do IEG-M e IEG-Prev
Saiba mais ... -
TCESP comunica abertura de consulta pública sobre o Guia de Custos para o Setor Público
Saiba mais ... -
Nota técnica orienta Municípios sobre integração ao Sinter e uso do CIB
Saiba mais ... -
Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA
Saiba mais ... -
Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União
Saiba mais ... -
Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix
Saiba mais ... -
TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025
Saiba mais ... -
TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital
Saiba mais ... -
STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026
Saiba mais ...
