TCESP - COMUNICADO SDG Nº 49/2013
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria Diretoria Geral – SDG, TORNA PÚBLICO levantamento relativo aos Pareceres emitidos por esta Corte referentes às contas municipais do exercício de 2011, com detalhamento dos motivos para aquelas que foram objeto de emissão de parecer desfavorável.
Por oportuno, informa que, de acordo com o artigo 70 da LEI COMPLEMENTAR Nº 709, de 14 de janeiro de 1993, referidas prestações de contas estão sujeitas ao Pedido de Reexame, observado o prazo para sua interposição.
Clique aqui para acessar a lista de municípios que tiveram parecer desfavorável (2011).
Clique aqui para acessar a lista de municípios que tiveram parecer desfavorável (2008 - 2011) e motivos.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)
INFORMATIVOS
-
CNM pede atuação dos gestores para garantir redução de alíquota do RGPS aos Municípios; PL deve ser votado hoje
Saiba mais ... -
Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2024
Saiba mais ... -
Publicação Manual Módulo Aposentadoria Reforma e Pensão - Fase III do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro FPM de agosto será repassado na quarta-feira, 30; o mês fecha negativo
Saiba mais ... -
Ratificação para alteração de contrato de consórcio público é flexibilizada; assunto será debatido em evento na CNM
Saiba mais ... -
Conselho Monetário Nacional eleva limite para operação de crédito a Estados e Municípios
Saiba mais ... -
CNM reúne orientações para contabilizar recursos federais destinados ao piso da enfermagem
Saiba mais ... -
PORTARIA MPS Nº 3.289, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Publicada no D.O.U. nº 163, de 25/08/2023)
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 26/08/2023
Saiba mais ... -
TCESP fará live sobre indicadores de Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Tecnologia nos municípios
Saiba mais ... -
CNM orienta Municípios para pagamento do piso da enfermagem em live com mais de 4,5 mil gestores
Saiba mais ... -
RFB disponibilizou termos de exclusão por débitos; CNM orienta Municípios
Saiba mais ... -
Pacto Nacional – Retomada de Obras da Educação Básica
Saiba mais ... -
Publicação Plano de Contas - Sistema AUDESP - 2024
Saiba mais ... -
AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado
Saiba mais ...
