TCESP - COMUNICADO SDG Nº 49/2013
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria Diretoria Geral – SDG, TORNA PÚBLICO levantamento relativo aos Pareceres emitidos por esta Corte referentes às contas municipais do exercício de 2011, com detalhamento dos motivos para aquelas que foram objeto de emissão de parecer desfavorável.
Por oportuno, informa que, de acordo com o artigo 70 da LEI COMPLEMENTAR Nº 709, de 14 de janeiro de 1993, referidas prestações de contas estão sujeitas ao Pedido de Reexame, observado o prazo para sua interposição.
Clique aqui para acessar a lista de municípios que tiveram parecer desfavorável (2011).
Clique aqui para acessar a lista de municípios que tiveram parecer desfavorável (2008 - 2011) e motivos.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)
INFORMATIVOS
-
Saiba como foram as oficinas no terceiro dia do 19º Fórum da Undime Nacional
Saiba mais ... -
Entenda o apoio financeiro previsto no Programa Escola de Tempo Integral
Saiba mais ... -
Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional
Saiba mais ... -
Segunda edição de Seminário Técnico abordará retenção ampla de IRRF por parte dos Municípios
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
Saiba mais ... -
Para STF é inconstitucional usar verbas do Fundeb para pagar honorários advocatícios
Saiba mais ... -
Prestação de informações sobre as transferências recebidas na forma do art. 166-A da Constituição Federal, conhecidas como PIX
Saiba mais ... -
Indisponibilidade temporária do sistema AUDESP
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM responde a questionamentos de gestores sobre aspectos contábeis da LC Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional e Ministério da Educação implementam recurso para compartilhamento de dados relativos à educação
Saiba mais ... -
Esclarecimento sobre perfis de acesso à fase III – Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
Prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc termina na segunda-feira (31)
Saiba mais ... -
Portaria define novas oportunidades para o Programa Saúde na Escola
Saiba mais ... -
Último repasse do FPM de julho cresce, mas mês fecha em queda de 11,43%
Saiba mais ... -
STN premiará ranking da qualidade da informação contábil; CNM promove Seminário sobre tema nesta quinta, 27
Saiba mais ...
