CNM - CONSELHO DO FGTS DEFINE ORÇAMENTO PARA REABILITAÇÃO URBANA E SOLUÇÕES INOVADORAS

Foi publicada nesta sexta-feira, 18 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 41/2020, que  estabeleceu o orçamento do Programa Pró-Cidades para 2021. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz recomendações aos gestores sobre os principais pontos da normativa e detalha a destinação dos recursos.   

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou - para o exercício de 2021 - a aplicação de até  R$ 1 bilhão, sendo de R$ 700 milhões de reais destinados ao Poder Público e o restante ao setor privado. As propostas devem ser cadastradas em fluxo contínuo e podem ser apresentadas por Estados, Municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta. 

Ainda estão aptos a participar os consórcios públicos, órgãos públicos, gestores, bem como as respectivas concessionárias ou permissionárias e empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional. As sociedades de propósito específico (SPE) e entes privados que possuem projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo, também podem apresentar propostas.

Objetivos 

O Pró-Cidades é uma linha de financiamento intermediada pelo FGTS para  intervenções estruturais a partir da qualificação do espaço público, da democratização do acesso aos equipamentos e mobiliários urbanos. Também prevê o estímulo à utilização de imóveis vazios e ociosos, por meio de instrumentos do Estatuto da Cidade e da Metrópole prioritariamente para habitação de interesse social. Nesse sentido, reverte o processo de esvaziamento e degradação urbana e promove a ampliação da oferta de habitações bem localizadas, bem como a  implementação e o desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas que impulsionem soluções inovadoras em Cidades Inteligentes. 

Materiais da CNM

Para orientar os gestores municipais, a CNM recomenda a leitura  da Nota Técnica 07/2019 do manual do Pró-Cidades e dos formulários do Programa. 

Os gestores podem encontrar mais informações sobre as oportunidades de financiamento na área exclusiva do contribuinte da Plataforma Êxitos.

Publicado em: 18 de dezembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - COVID-19: CNM DISPONIBILIZA PLANO DE COMUNICAÇÃO PARA AUXILIAR MUNICÍPIOS NA VACINAÇÃO

    Saiba mais ...
  • CNM - PRAZO DO SIOPS ENCERRA EM 31 DE JANEIRO; CNM ORIENTA SOBRE O CADASTRO

    Saiba mais ...
  • CNM - NOVO PRAZO: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 31 DE JANEIRO PARA ADERIR AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER

    Saiba mais ...
  • CNM - CRIANÇA FELIZ: PORTARIA APONTA DESCONTOS NOS REPASSES FINANCEIROS

    Saiba mais ...
  • CNM - GOVERNO FEDERAL INICIA REGULAMENTAÇÃO PARA ADESÃO DE MUNICÍPIOS EM PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

    Saiba mais ...
  • AUDESP - ÓRGÃOS QUE ENCAMINHARAM AJUSTES NO PILOTO DA FASE V - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - DO SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...
  • FNDE - DISTRIBUIÇÃO DE KITS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONTINUA VIGENTE

    Saiba mais ...
  • TCESP - PILOTO FASE V - REPASSES AO TERCEIRO SETOR

    Saiba mais ...
  • CNM - NOVOS GESTORES DEVEM CONSIDERAR GRAVES IMPACTOS DA EXTINÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

    Saiba mais ...
  • CNM - LEI KANDIR: MUNICÍPIOS QUE FIZERAM A RENÚNCIA RECEBEM REPASSE DE COTA DE 2020 NESTE DIA 20

    Saiba mais ...
  • CNM - FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSE NESTA QUARTA-FEIRA; DECÊNDIO APRESENTA QUEDA DE 17,47%

    Saiba mais ...
  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO GERAL DE ENTIDADES MUNICIPAIS - SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...
  • TCESP - PRAZOS PROCESSUAIS DO TCESP SERÃO RETOMADOS NO DIA 21

    Saiba mais ...
  • CNM - PUBLICADAS AS INDICAÇÕES DA CNM PARA COMITÊ GESTOR DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ISSQN

    Saiba mais ...
  • FNDE - FNDE ABRE PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    Saiba mais ...