FNDE - FNDE FIRMA PARCERIAS COM UNIVERSIDADES E INSTITUI CENTROS COLABORADORES DE APOIO AO MONITORAMENTO E À GESTÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) descentralizou, em novembro, mais de R$ 7 milhões para universidades das cinco regiões brasileiras atuarem como Centros Colaboradores de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampes). Além disso, a autarquia firmou um novo acordo com a Universidade Federal de Goiás, que atua como Centro Colaborador de Apoio ao Transporte do Escolar (Cecate).

A iniciativa surgiu com o objetivo de apoiar estados e municípios a aprimorarem a execução e o desempenho do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Agregadas, do Caminho da Escola e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), nas atividades de assistência técnica e monitoramento, como:

- Formação de gestores, conselheiros e demais agentes envolvidos com a gestão descentralizada dos programas/ações, capacitando-os quanto aos aspectos conceituais, normativos e operacionais necessários à execução e ao acompanhamento dessas políticas.

- Assessoria técnica a entes federados e entidades envolvidas com a gestão descentralizada dos programas/ações, especialmente quanto aos processos de adesão, execução e prestação de contas, contribuindo para solução de problemas e superação de obstáculos que possam comprometer os resultados das políticas.

- Realização de levantamentos de dados, pesquisas, estudos e demais análises para monitoramento e avaliação, a fim de subsidiar a tomada de decisão para melhoria no desempenho dos programas/ações.

- Desenvolvimento e aplicação de modelos, métodos, técnicas, produção de material instrucional (cartilhas, manuais, folders etc.) e tecnologias que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão dos programas/ações, favorecendo para elevar a eficácia, eficiência, efetividade e sustentabilidade dessas políticas.

- Elaboração e implementação de projetos de intervenção para melhoria nos programas/ações, solução de problemas e superação de obstáculos que possam comprometer os resultados das políticas. E oferecimento de suporte técnico ao FNDE.

“A atuação dos Centros Colaboradores permite reforçar a capacitação aos gestores locais. Acreditamos que, quanto melhor esses profissionais estejam qualificados e informados, maiores serão as entregas em termos de participação no controle social da política pública local, quantidade de indicadores avaliados e transparência, além do aumento da capacidade de aprimoramento dos programas com base em evidências”, explica o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE, Djailson Dantas.

Seleção das universidades para se tornarem Cecampes

A seleção ocorreu por meio de um processo público de habilitação das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), que foi conduzido pela Comissão Especial de Habilitação, instituída pela Portaria FNDE nº 230, de 29 de abril de 2019. O resultado do Edital de Convocação de Ifes/2018 foi publicado no DOU, em 3 de junho de 2019. Inicialmente 12 universidades alcançaram os critérios e o FNDE repassou recursos para as primeiras colocadas em cada região brasileira. Sendo elas: Universidade Federal do Pará (Norte), Universidade Federal da Paraíba (Nordeste), Universidade de Brasília (Centro-Oeste), Universidade Federal de Uberlândia (Sudeste) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Sul).

Além do apoio às ações de assistência técnica e monitoramento a serem realizadas pelos Cecampes, o Cecate vai aprimorar o Sistema de Gestão do Transporte Escolar, avaliar seus melhores modelos de operação (primarização versus terceirização) e elaborar uma proposta de Rede de Estudos e Pesquisas sobre Transporte Escolar. 

Publicado em: 24 de novembro de 2020.

Fonte: https://www.fnde.gov.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - INEP PUBLICA PORTARIA COM DIRETRIZES GERAIS PARA O NOVO SAEB

    Saiba mais ...
  • CNM - POR MEIO DE PORTARIA, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PROMOVE ATUALIZAÇÕES NO CAUC

    Saiba mais ...
  • TCESP - RECURSOS TRANSFERIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020

    Saiba mais ...
  • CNM LEI QUE CRIA O CASA VERDE E AMARELA É SANCIONADA; SAIBA O QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER PARA ADERIR AO PROGRAMA

    Saiba mais ...
  • CNM - MUDANÇAS DO PREVINE BRASIL SÃO INFORMADAS EM CIT

    Saiba mais ...
  • CNM - PARECER JURÍDICO DA CNM ALERTA SOBRE OS EFEITOS DA LC 173/2020 NAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL NESTE ANO

    Saiba mais ...
  • CNM - PORTARIA ESTABELECE MUDANÇAS SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...
  • CNM - LEI KANDIR: STN PASSA A RECEBER RENÚNCIA VIA OFÍCIO E AMPLIA PRAZO PARA QUINTA, DIA 14

    Saiba mais ...
  • FNDE - GUIA DO FNDE ORIENTA NOVOS PREFEITOS SOBRE A ÁREA DA EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...
  • CNM - ATENÇÃO GESTORES: RECURSOS NÃO EMPENHADOS DA LEI ALDIR BLANC DEVEM SER MANTIDOS NAS CONTAS BANCÁRIAS

    Saiba mais ...
  • CNM - PLATAFORMA +BRASIL PASSA A GERIR TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO NA MODALIDADE TERMO DE COMPROMISSO

    Saiba mais ...
  • CNM - GESTORES DEVEM ATUALIZAR CADASTROS EM SISTEMAS DO GOVERNO FEDERAL

    Saiba mais ...
  • CNM - GT VAI TRATAR PLANO DE AMORTIZAÇÃO E EFEITOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA PELOS ENTES FEDERATIVOS

    Saiba mais ...
  • CNM - PRIMEIRO FPM DO ANO SERÁ REPASSADO NESTA SEXTA-FEIRA, R$ 5,4 BILHÕES

    Saiba mais ...
  • FNDE - RELATÓRIO DE GESTÃO DO FNDE PASSA POR MODIFICAÇÕES IMPORTANTES

    Saiba mais ...