AUDESP – ESCLARECIMENTOS COMUNICADO SDG Nº 08/2018

   Informamos a todos os órgãos jurisdicionados que, conforme Comunicado SDG nº 8/2018, estão dispensadas do envio das informações eletrônicas na Fase IV do Sistema Audesp as despesas realizadas com concessionárias de serviços públicos, como por exemplo: luz, água e gás.

   Em relação à telefonia, caso não seja possível realizar a licitação pela falta de concorrentes, o órgão público  jurisdicionado também estará dispensado da remessa de informações, nos mesmos moldes acima descritos. Contudo, deverá manter a comprovação da falta de concorrência, que levou ao impedimento de abertura de certame licitatório, para os esclarecimentos necessários, caso a Fiscalização venha solicitar.

   Já nos casos em que existe a possibilidade de concorrência (por exemplo: telefonia móvel), a regular licitação deverá ser realizada e remetida na Fase IV do Sistema Audesp.

   Publicado em 08 de março de 2018.

   Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/comunicados