FNDE –ATUALIZAÇÃO CADASTRAL É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA RECEBER RECURSOS DO PDDE
Quem atualizar o cadastro até 15 de março deve receber primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola mais cedo
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem uma novidade a partir deste ano. Para receberem os recursos do programa, estados, municípios e as Unidades Executoras Próprias - UEx (Caixas Escolares, Associações de Pais e Mestres, Colegiados Escolares) devem atualizar seus cadastros no sistema PDDEweb.
Além de garantir dados cadastrais atualizados de todas as entidades envolvidas na execução do programa, a medida é importante para melhorar a interlocução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo repasse de recursos do PDDE, com as entidades que executam o programa.
“Quem atualizar o cadastro até 15 de março tem grande chance de receber os recursos da primeira parcela do PDDE nos primeiros lotes de pagamento, que devem sair já em abril”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. “É importante preencher todos os campos de informação no PDDEweb corretamente para que a entidade não fique sem receber os recursos e também para que o FNDE possa enviar orientações aos gestores do programa sobre a execução do PDDE e de suas ações agregadas”, completa Pinheiro.
A exigência da atualização cadastral para recebimento de recursos do PDDE está prevista na Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE nº 6/2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 1º de março. “Mesmo se a entidade já tiver atualizado seus dados em 2017, deverá confirmá-los agora em 2018”, reforça o presidente do FNDE.
Para atualizar o cadastro, é necessário possuir senha do PDDEweb. A entidade que esqueceu sua senha ou que ainda não a possui deverá solicitá-la no próprio sistema, lembrando que o PDDEweb abre apenas no navegador Internet Explorer.
O sistema irá pedir dados sobre localização da entidade e de identificação de seus dirigentes. O cadastro estará concluído quando o PDDEweb apresentar a mensagem “Operação realizada com sucesso” e emitir formulário com as informações cadastrais da entidade. Para auxiliar os gestores locais a fazer a atualização cadastral, o FNDE disponibiliza um passo a passo do processo.
Publicado em 05 de março de 2018.
Fonte: http://www.fnde.gov.br/
INFORMATIVOS
-
FPM: recursos serão creditados na segunda-feira (30) com critérios de distribuição utilizados em 2022, entenda
Saiba mais ... -
TCU oficializa suspensão da decisão normativa sobre coeficientes do FPM de 2023
Saiba mais ... -
CNM debate fortalecimento dos consórcios municipais com representante do governo de São Paulo
Saiba mais ... -
Estoque de restos a pagar cresce 9,3% e chega a R$ 255,2 bilhões em 2023
Saiba mais ... -
Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Atualização do Comunicado AUDESP 35/2022
Saiba mais ... -
TCE atualiza manuais de orientação a gestores e servidores públicos
Saiba mais ... -
Municípios não podem legislar sobre criação e funcionamentos de fundos dos direitos da criança e do adolescente
Saiba mais ... -
CNM manifesta preocupação com MP que extingue a Funasa
Saiba mais ... -
Dúvidas sobre Nova Lei de Licitações poderão ser esclarecidas no Bate-papo com a CNM desta sexta, 27
Saiba mais ... -
Lei muda distribuição da Cfem em Municípios produtores e impactados
Saiba mais ... -
Municípios com pendências no SNHIS podem sofrer restrições no repasse de contratos habitacionais
Saiba mais ... -
Lei que considera ACS e ACE como profissionais de saúde é sancionada
Saiba mais ... -
Conquista: STF concede liminar suspendendo decisão do TCU e mantém coeficientes do FPM para este ano
Saiba mais ... -
A necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) alcançou 4,6% do PIB no 3º trimestre de 2022
Saiba mais ... -
Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - Sistema FARO
Saiba mais ...