INFORMATIVOS

• Legislação RPPS - Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24 de novembro de 2022
  

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• Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2022
  

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• Adequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)
  

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• Legislação RPPS - Portarias
  

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• Levantamento sobre “Atos de Violência contra Mulher”, por meio de questionário que abrangerá todas as Delegacias de Polícia, Prefeituras Municipais e áreas da saúde e assistência social...
  

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• Levantamento relativo à rede escolar estadual e municipal, para apurar o fornecimento de água, sua potabilidade e as condições sanitárias existentes
  

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• Torna público que terá início, no dia 29/11/2022, a 1ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno
  

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• Municípios recebem 2ª parcela do FPM nesta sexta, 18
  

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• Total movimentação de processos em tramitação relativa aos nove primeiros meses em todas as dependências da Casa
  

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• ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quarto bimestre (RRO) e segundo quadrimestre (RGF) do ano de 2022 das Câmaras e Prefeituras Mun
  

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• AUDESP – FASE V-Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes
  

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• Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno- Sessão de 09/11/2022
  

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• Volume de processos julgados no 3° TRIMESTRE do exercício de 2022, pelo Tribunal Pleno, pelas Câmaras e por Julgador Singular
  

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• Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 05/11/2022
  

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• Proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
  

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