AUDESP – AUDESP FASE IV - ALTERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE DADOS

        Informamos aos órgãos jurisdicionados Estaduais e Municipais que foram incluídos dois novos campos na prestação de dados ao sistema AUDESP Fase IV:

  •          * Inclusão da Data da finalização do processo para os casos em que não foi realizada a publicação do ato de ratificação
  •          * Inclusão da Data de abertura do procedimento administrativo para os casos de Inexecução Parcial ou Total

        Prestação Interface Web

Módulo Aba Campo
Licitação – Contratação Direta Ratificação

Data da finalização do processo  
Execução Dados Físicos  Data de abertura do procedimento administrativo  

 

          Prestação Lote​

Tipo de Documento XSD atualizado TAGs
LICITACAO-REGISTRO-PRECOS-NAO-CONTRATACAO-DIRETA AUDESP4_LIC_REG_NAO3_2018_A.XSD DataFinalizacaoProcesso
EXECUCAO AUDESP4_COMUM_2018_A.XSD DataAberturaProcedimentoAdministrativo

 

 

 

            Os leiautes XSDs atualizados estão disponíveis em: http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/audesp-4-licitacoes-e-ajustes-arquivos-e-leiautes-2018

            Publicado em 15 de Janeiro de 2017.

            Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/comunicados

INFORMATIVOS

  • Estudo recomenda ampliação de espaços de deliberação nos processos de formulação orçamentária, controle e avaliação dos gastos públicos

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  • Fase IV - Novas opções para Natureza e Objeto da Licitação

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  • Resenha Diária - Planalto - DECRETO Nº 11.273, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

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  • Entidades proibidas de novos repasses

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  • Observância das normas impostas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020) que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico

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  • Calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais

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  • CNM participa de audiência pública sobre Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias na Câmara

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  • Nota técnica da CNM orienta sobre encerramento de 2022 e início de 2023

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  • Seminários Técnicos: debate sobre importância e estruturação do Controle Interno nos Municípios tem segunda edição

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  • Não faltarão recursos no PLOA 2023 para os órgãos do governo, segundo Ministério da Economia

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  • São José dos Campos sedia evento sobre Nova Lei de Licitações no dia 1

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  • Legislação RPPS - Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24 de novembro de 2022

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  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2022

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  • Adequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)

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  • Legislação RPPS - Portarias

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