TESOURO – TESOURO NACIONAL DIVULGA VERSÃO FINAL DO BOLETIM DE FINANÇAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DE 2017

    Documento traz uma simulação das notas atribuídas à Capacidade de Pagamento dos Entes seguindo a nova metodologia; dados são de 2016

   O Tesouro Nacional publica nesta quarta-feira (06/12) a versão final de 2017 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, que traz dados de 2016. Em relação ao boletim preliminar, que havia sido divulgado em agosto, esta versão traz uma simulação das notas atribuídas à Capacidade de Pagamento dos Entes seguindo a metodologia nova, estabelecida pela portaria 501/2017 . 
   
    A mudança de metodologia passou por consulta pública e teve por base a simplificação dos cálculos e a redução do número de indicadores, o que deixou o processo mais transparente e acessível. Foram excluídos os indicadores sobrepostos e que possuíam elevada correlação e houve um alinhamento com os conceitos utilizados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). 
   
    A nota final para a Capag do Ente resulta agora da avaliação combinada de endividamento, poupança corrente e liquidez. Os ratings vão de A a D, sem os sinais de positivo e negativo que antes apareciam junto às letras. O Ente que obtiver notas finais A ou B poderá obter garantia da União para a contratação de novos empréstimos. Não há mais previsão de excepcionalização da concessão de garantias para os Entes que possuírem notas C ou D. 
   
    Com a nova Capag, os indicadores de endividamento perderam o peso excessivo que apresentavam na metodologia anterior. Além disso, a classificação atual permite que os Entes melhorem sua nota em período relativamente curto, dentro do mandato de um mesmo governante, funcionando como estímulo para a realização de ajustes fiscais.  
   
    Municípios
   
    Outra novidade desta versão final do Boletim de 2017 em relação ao documento preliminar é um capítulo dedicado exclusivamente ao conjunto de Municípios com mais de 100 mil habitantes e que haviam disponibilizado informações no Siconfi até 1º de novembro. Esse universo conta com 284 Municípios, entre eles todas as capitais, que ganharam um capítulo à parte. 
   
    No agregado, os Municípios apresentaram queda real da receita corrente entre 2015 e 2016, aumento da receita com operação de crédito e redução real de 11,69% dos investimentos. O capítulo dedicado às capitais, por sua vez, mostra por meio de gráficos a situação dessas cidades segundo nove indicadores, que permitem compará-las entre si em termos de   autonomia financeira, rigidez de despesas e capacidade de planejamento, entre outros aspectos. 
   
    Esta é a segunda edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais. O objetivo do documento é ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal dos Entes. O acesso à informação padronizada e confiável permite a adoção de políticas públicas eficazes que contemplem os diferentes matizes que caracterizam os integrantes da Federação. 
 
     Publicado em 06 de dezembro de 2017.
 
     Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br

INFORMATIVOS

  • CNM - GOVERNO FEDERAL INICIA REGULAMENTAÇÃO PARA ADESÃO DE MUNICÍPIOS EM PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ÓRGÃOS QUE ENCAMINHARAM AJUSTES NO PILOTO DA FASE V - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - DO SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • FNDE - DISTRIBUIÇÃO DE KITS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONTINUA VIGENTE

    Saiba mais ...

  • TCESP - PILOTO FASE V - REPASSES AO TERCEIRO SETOR

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVOS GESTORES DEVEM CONSIDERAR GRAVES IMPACTOS DA EXTINÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI KANDIR: MUNICÍPIOS QUE FIZERAM A RENÚNCIA RECEBEM REPASSE DE COTA DE 2020 NESTE DIA 20

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSE NESTA QUARTA-FEIRA; DECÊNDIO APRESENTA QUEDA DE 17,47%

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO GERAL DE ENTIDADES MUNICIPAIS - SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • TCESP - PRAZOS PROCESSUAIS DO TCESP SERÃO RETOMADOS NO DIA 21

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADAS AS INDICAÇÕES DA CNM PARA COMITÊ GESTOR DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ISSQN

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE ABRE PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • TCESP - MANUAL DO TCESP ORIENTA SOBRE GESTÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • ALESP - DECRETO Nº 65.463, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - INEP PUBLICA PORTARIA COM DIRETRIZES GERAIS PARA O NOVO SAEB

    Saiba mais ...

  • CNM - POR MEIO DE PORTARIA, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PROMOVE ATUALIZAÇÕES NO CAUC

    Saiba mais ...