CNM – PORTARIA DIVULGA RECURSOS PARA NOVAS TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 28 de novembro, a Portaria 13/2017, da secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. O texto autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos para a manutenção de novas turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A CNM explica aos gestores que a portaria beneficia estados, Distrito Federal e também Municípios, que aderiram à Resolução 5/2017 do FNDE. Os entes cujos nomes constam no texto se mostraram aptos a receber os recursos no exercício de 2017 para manutenção dessas turmas.
Na portaria é possível conferir a relação dos entes executores que optaram por aderir à resolução, conforme determina a Portaria 5/2017. O montante a ser recebido diz respeito à terceira parcela.
Leia a Portaria 13/2017 na íntegra
Veja também as diretrizes da Resolução 5/2017
Publicado em 28 de novembro de 2017
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
FPM: recursos serão creditados na segunda-feira (30) com critérios de distribuição utilizados em 2022, entenda
Saiba mais ... -
TCU oficializa suspensão da decisão normativa sobre coeficientes do FPM de 2023
Saiba mais ... -
CNM debate fortalecimento dos consórcios municipais com representante do governo de São Paulo
Saiba mais ... -
Estoque de restos a pagar cresce 9,3% e chega a R$ 255,2 bilhões em 2023
Saiba mais ... -
Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Atualização do Comunicado AUDESP 35/2022
Saiba mais ... -
TCE atualiza manuais de orientação a gestores e servidores públicos
Saiba mais ... -
Municípios não podem legislar sobre criação e funcionamentos de fundos dos direitos da criança e do adolescente
Saiba mais ... -
CNM manifesta preocupação com MP que extingue a Funasa
Saiba mais ... -
Dúvidas sobre Nova Lei de Licitações poderão ser esclarecidas no Bate-papo com a CNM desta sexta, 27
Saiba mais ... -
Lei muda distribuição da Cfem em Municípios produtores e impactados
Saiba mais ... -
Municípios com pendências no SNHIS podem sofrer restrições no repasse de contratos habitacionais
Saiba mais ... -
Lei que considera ACS e ACE como profissionais de saúde é sancionada
Saiba mais ... -
Conquista: STF concede liminar suspendendo decisão do TCU e mantém coeficientes do FPM para este ano
Saiba mais ... -
A necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) alcançou 4,6% do PIB no 3º trimestre de 2022
Saiba mais ... -
Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - Sistema FARO
Saiba mais ...