CNM– PLOA 2018 NÃO GARANTE RECURSOS SUFICIENTES PARA AÇÕES SOCIOASSIENTENCIAIS, ALERTA CNM
O ano de 2018 deve começar com menos recursos aos Municípios. Os valores apresentados na nova proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (Ploa) encolheram cerca de 24% para execução de ações e serviços de assistência social, quando comparados com o orçamento autorizado para este ano. Caso o projeto seja aprovado, os Municípios deixarão de receber R$ 458 milhões, destinados à área.
As informações fazem parte de um levantamento da CNM, que vê com preocupação esse corte de gastos. Como nota a entidade, o investimento na política pública de assistência social vem diminuindo ao longo dos anos. E essa redução trará impactos negativos, por exemplo, a descontinuidade na oferta desses serviços em aproximadamente 30.671 equipamentos e unidades públicas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Segundo o levantamento, o maior corte se concentra no âmbito da proteção social básica, que abriga os serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Eles existem em 99% dos Municípios brasileiros, alerta a CNM. O corte pode chegar a 28%, cerca de R$ 361 milhões a menos do montante destinado para 2017.
Um pouco menor, mas ainda significativo, o encolhimento dos recursos para a proteção especial na média complexidade poderá ser de 20%. A diferença de valores, entre o Ploa 2018 e os recursos deste ano, alcança a marca dos R$ 77 milhões. Com a queda, ficam prejudicados os serviços ofertados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros Dia e Centros Pop.
No nível de proteção social especial de alta complexidade estão serviços oferecidos em abrigos e casas-lar. Eles também poderão ser afetados, diante do corte de 10% no orçamento. Ao todo, serão R$ 20 milhões a menos nos cofres municipais para investir nesse tipo de serviço.
A CNM se manifesta contrária ao corte de gastos apresentado pelo governo federal no Ploa 2018. Essa diminuição representa um retrocesso na consolidação e na manutenção da proteção social do país, por meio do Suas.
Publicado em 09 de novembro de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
89% dos municípios paulistas são alertados por risco de descumprir a LRF
Saiba mais ... -
Conquista municipalista: saldos de recursos financeiros da Covid-19 podem ser executados até o fim de 2023
Saiba mais ... -
Primeiro repasse do FPM de 2023 será creditado amanhã; CNM alerta que valores podem sofrer alterações
Saiba mais ... -
Dados finais do Censo Escolar 2022 são divulgados
Saiba mais ... -
Publicação Demonstrativos Contábeis - Sistema AUDESP - 2022
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Publicação XSD´s Fases III e IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
TCESP volta a receber representações contra editais; prazos processuais retornam dia 23
Saiba mais ... -
CNM destaca as principais mudanças no eSocial para 2023
Saiba mais ... -
CNM se reúne com Municípios que perdem FPM com a não finalização do Censo e decisão do TCU
Saiba mais ... -
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Municípios afetados pela prévia do Censo devem recorrer junto ao TCU; saiba o que fazer
Saiba mais ... -
PORTARIA Nº 808, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
PORTARIA Nº 807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ...
