CNM – TESOURO ALTERA A OITAVA EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aprovou nova alteração na 8ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), em setembro. O objetivo da medida foi incluir quadro para apuração do cumprimento do limite para as despesas primárias correntes, conforme disposto no Decreto 9.056/2017.
O MDF estabelece regras de harmonização que devem ser seguidas para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Também apresenta orientações metodológicas de acordo com os critérios definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que primeira edição do MDF foi publicada em 2008, com validade para o exercício de 2009. Na ocasião, foi considerada a necessidade de padronização dos demonstrativos fiscais nos três níveis de governo, de forma a garantir a consolidação das contas públicas.
Sucessivas edições
Contudo, nos últimos oito anos foram 4.636 páginas de orientações publicadas, com uma linguagem extremamente técnica e de difícil assimilação pela maior parte dos gestores e contabilistas municipais. Para atender as exigências do MDF, muitas Prefeituras se valem da contratação de consultorias, onerando ainda mais as contas municipais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresenta que essa é mais uma evidência da necessidade da criação do Conselho de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Discal 101/2000 (LRF), e que depois de dezessete anos ainda não foi criado. Em seu entendimento, é preciso que sejam definidas estratégias que atendam as diferentes realidades dos nossos Municípios brasileiros.
Publicado em 10 de outubro de 2017
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP - APENAS 6% DAS CIDADES PAULISTAS NÃO RECEBERAM ALERTAS SOBRE RISCO ORÇAMENTÁRIO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA PARA MUDANÇAS NAS REGRAS DE INCLUSÃO DA DESPESA DE PESSOAL DAS OCS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO GP Nº 11/2019 - ALERTA AOS PREFEITOS – LC 101/00 (LRF)
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DIVULGA RELAÇÃO DE CIDADES COM PROBLEMAS NA GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - TESOURO PUBLICA BOLETIM DE ESTATÍSTICAS FISCAIS TRIMESTRAIS DO GOVERNO GERAL DO QUARTO TRIMESTRE DE 2018
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL PUBLICARÁ ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO DIÁRIO OFICIAL.
Saiba mais ... -
TCESP - ATO GP 05/2019 - CALENDÁRIO DE ALERTAS
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVO CÓDIGO DE APLICAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A REGRA DE VALIDAÇÃO 9.5.13, VÁLIDA PARA JAN/2019
Saiba mais ... -
AUDESP - REMUNERAÇÃO: DOCUMENTO FOLHA ORDINÁRIA PAGAMENTO - PROBLEMAS OBSERVADOS.
Saiba mais ... -
AUDESP - LEIAUTE DOCUMENTO RESUMO MENSAL DA FOLHA ORDINÁRIA, DO MÓDULO REMUNERAÇÃO DA FASE III DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADO PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Saiba mais ... -
CNM - ABERTO PRAZO PARA COLETA DE DADOS DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE DISPONIBILIZA NOVAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES E INSTRUMENTOS MUSICAIS
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO: PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO NO SIOPS ENCERRA NO DIA 31 DE MARÇO
Saiba mais ...
