SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE OUTUBRO APRESENTA QUEDA E SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (18/10)

   A CNM informa que o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de outubro está em leve queda: menos  0, 71%, em relação a previsão. Os valores deste repasse serão creditados nas contas das prefeituras de todo o Brasil nesta sexta-feira, 18.

   O repasse em valores já descontados a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é de R$ 483.632.265,92. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 604.540.332,40.

   Comparando o repasse dos dois primeiros decêndios do mês de outubro de 2013 em relação ao mesmo período do ano passado (outubro de 2012), o montante do FPM apresenta um pequeno crescimento de 0,2% em termos reais.

   No acumulado de janeiro a outubro (1º e 2º decêndio) chegará a R$ 55.522 bilhões, sendo 1,3% maior do que o mesmo período do ano passado, em termos reais.

Previsão
   A previsão para o terceiro decêndio do mês de outubro e de R$ 1.120.617.400,00. Já para o mês de novembro a estimativa é que seja 34% maior do que o mês de outubro, e dezembro seja 12% maior do que o mês de novembro.

FONTE: Agência CNM

INFORMATIVOS

  • Lei que considera ACS e ACE como profissionais de saúde é sancionada

    Saiba mais ...
  • Conquista: STF concede liminar suspendendo decisão do TCU e mantém coeficientes do FPM para este ano

    Saiba mais ...
  • A necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) alcançou 4,6% do PIB no 3º trimestre de 2022

    Saiba mais ...
  • Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - Sistema FARO

    Saiba mais ...
  • Prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado serão retomados no dia 23

    Saiba mais ...
  • FPM: entenda como o repasse do segundo decêndio pode sofrer alterações após decisão do TCU

    Saiba mais ...
  • Conselho Político se reúne para definir prioridades para 2023 e pontos da Marcha

    Saiba mais ...
  • Prazo para enviar ao Siops dados do último bimestre de 2022 encerra em 30 de janeiro

    Saiba mais ...
  • CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais

    Saiba mais ...
  • LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

    Saiba mais ...
  • Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2023

    Saiba mais ...
  • CGOA disponibiliza modelo de leiaute de uso facultativo e prorroga prazo de entrega do sistema para homologação

    Saiba mais ...
  • Receita Federal prorroga prazo de entrega de informações de processos trabalhistas na DCTFWeb; CNM orienta sobre eSocial

    Saiba mais ...
  • TCE realizará ciclo de aperfeiçoamento pessoal para servidores em fevereiro

    Saiba mais ...
  • Curso: Previdência Complementar para Servidores Públicos

    Saiba mais ...