CNM – MINISTÉRIO DAS CIDADES REGULAMENTA CARTÃO REFORMA E DEFINE MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS
A CNM informa que o ministro do Ministério das Cidades, Bruno Araújo, assinou nesta quarta-feira, 20 de setembro, uma portaria que viabiliza a publicação do primeiro chamamento público do Programa Cartão Reforma.
A entidade explica apesar do ministro já ter assinado a portaria, os Municípios deverão aguardar a publicação dela no Diário Oficial da União, o que ainda não ocorreu. Com a publicação, os Municípios poderão encaminhar as propostas para participar do programa.
O Cartão Reforma é uma subvenção econômica para que famílias com renda de até R$ 2.811 adquiram materiais de construção para reformar, ampliar, concluir ou promover obras de acessibilidade de imóveis.
Nesse primeiro chamamento do programa, a prioridade de seleção serão os Municípios que foram atingidos por enchentes, que terão as primeiras famílias contempladas na lista de prioridade. Após essa etapa, os demais Municípios poderão enviar as propostas.
A CNM explica que após a publicação do chamamento público, o envio das propostas é de responsabilidade das prefeituras, que ficarão responsáveis pela seleção das áreas, definidas em polígonos geográficos, que poderão receber o benefício.
Ainda, já existe uma pré-seleção dos Municípios aptos a participarem da primeira etapa do programa. A entidade explica que os critérios utilizados pelo Ministério das Cidades, que definiu os Municípios prioritários, considerou a carência de melhoria habitacional com base nos dados do Censo 2010, considerando: adensamento excessivo, ausência de banheiro exclusivo e ausência de esgotamento sanitário.
O gestor também deve se atentar à capacidade de prestar assistência técnica com os recursos previstos do programa e as regras de enquadramento das famílias para avaliar a capacidade da prefeitura em adotar o programa. Essa avaliação é necessária para evitar o subfinanciamento de programas federais.
Publicado em 20 de setembro de 2017.
Fonte: www.cnm.org.br
INFORMATIVOS
-
CNM - MUDANÇAS NO ATENDIMENTO DO PNAE FORAM PUBLICADAS PELO FNDE
Saiba mais ... -
AUDESP - ADIANTAMENTOS EM ABERTO - CONTA CONTÁBIL 895310000
Saiba mais ... -
CNM - ISS: CNM ENCAMINHA MEMORIAIS A MINISTRO DO STF E SOLICITA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA LC 157/2016
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: GESTORES TERÃO NOVO PRAZO PARA O PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS
Saiba mais ... -
TCESP - ALTERAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA SOBRE PROBLEMAS EM SISTEMA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE VAI FAZER REPASSES EXTRAS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCESP - GESTOR QUE NÃO INFORMAR GASTOS COM COVID-19 PODE RECEBER MULTA DE ATÉ R$ 55 MIL
Saiba mais ... -
PLANEXCON - STN DIVULGA RANKING DA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL DOS MUNICÍPIOS NO SICONFI
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO IGD-PBF; CNM PEDE A MESMA MEDIDA PARA CONTAS GERAIS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE RPPS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA MUNICÍPIOS COM RPPS SE ADEQUAREM À EC 103 TERMINA EM 31 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - REESTIMATIVA DO FUNDEB 2020 FOI PUBLICADA; VALOR MÍNIMO POR ALUNO É DE R$ 3.349,56
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM APRESENTA ANÁLISE DO PLDO 2021
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO FINAL PARA O REGISTRO DE VISITAS DO CRIANÇA FELIZ FOI PRORROGADO PARA 14 DE DEZEMBRO
Saiba mais ...
