CNM - Prorrogado prazo para repactuação ao Programa AcesSuas Trabalho
Os gestores municipais terão até o dia 7 de julho para informar as novas metas do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (AcesSuas Trabalho). Com a prorrogação do prazo, os gestores terão mais tempo para formalizar o Termo de Repactuação de Metas.
Contudo, a repactuação das metas deverá ser feita apenas pelos Municípios com saldo de recursos financeiros acima de R$ 20 mil. Para os demais, o trâmite será dispensado, reforça a entidade. Esses Municípios, com saldo abaixo de R$ 20 mil, deverão executar os recursos existentes nos termos da Resolução 17/2014, do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas).
O acesso ao Termo de Repactuação de Metas será efetuado pelo administrador titular ou adjunto do órgão gestor de Assistência Social. Ele se dará por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha, de acordo com política de senhas dos sistemas da Rede Suas.
Essa medida faz parte do novo formato do Programa, que possibilita aos Municípios com saldo acumulado a utilização do recurso do Fundo de Assistência Social para identificar, preparar e acompanhar a trajetória dos beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho.
Alerta
Os Municípios que recusarem a repactuação ou que não se manifestarem no prazo estabelecido deverão devolver os recursos existentes em conta ao Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas). Assim explica o artigo 52 da Portaria 113/2015.
A prorrogação do prazo é positiva uma vez que 2017 marcou o início de mandato nas mais de cinco mil cidades brasileiras. A medida irá permitir que mais Municípios cumpram a demanda.
Acesse aqui o Caderno de Orientações Técnicas
Publicado em 04 de julho de 2017.
Fonte: CNM com informações do MDS.
INFORMATIVOS
-
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS PODERÃO ANALISAR PENDÊNCIAS DE EMPRESAS A PARTIR DE 7 DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - PROMULGADA LEI QUE DESTINA R$ 5 BILHÕES PARA FINANCIAR O SETOR DE TURISMO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA AMPLIA PRAZO PARA MUNICÍPIOS PREENCHEREM PLANO DE AÇÃO PARA RECURSOS SOCIOASSISTENCIAIS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA AMPLIA PRAZO PARA MUNICÍPIOS PREENCHEREM PLANO DE AÇÃO PARA RECURSOS SOCIOASSISTENCIAIS
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - TESOURO NACIONAL LANÇA O PAINEL "SICONFI EM NÚMEROS"
Saiba mais ... -
AUDESP - REGISTRO CONTÁBIL DOS RECURSOS RECEBIDOS COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE SETEMBRO TERÁ QUEDA DE 40,9%
Saiba mais ... -
CNM - CENSO SUAS 2020: MANUAL ORIENTA GESTORES SOBRE SENHAS E PERFIS
Saiba mais ... -
AUDESP - RECURSOS RELATIVOS AO FUNDEB E AO COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM RECEBER INCENTIVO DE CUSTEIO PARA MONITORAMENTO DE CASOS DE CORONAVÍRUS
Saiba mais ... -
CNM - SUSPENSÃO DO CRONOGRAMA DO ESOCIAL SIGNIFICA MAIS TEMPO PARA MUNICÍPIOS IMPLANTAREM O SISTEMA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 44/2020 - MANUAL ORIENTAÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DO MÓDULO REMUNERAÇÃO – FASE III DO SISTEMA AUDESP - COMPLEMENTAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - REGRAS PARA GASTO DE PESSOAL SÃO EXPLICADAS NO SEMINÁRIO FINAL DE MANDATO COM MUNICÍPIOS DO SUDESTE
Saiba mais ...
