MINISTERIO DA SAÚDE - PRAZO PARA CADASTRO NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA TERMINA NESTA QUARTA
O prazo para que os gestores municipais realizem a adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) se encerra nesta quarta-feira, 14. O procedimento deverá ser realizado por meio da plataforma de informação e gestão da Atenção Básica do Ministério da Saúde, o e-Gestor.
O Programa Saúde na Escola foi criado pelo governo federal em 2007 para aprimorar de vida dos estudantes da rede pública de ensino, a fim de promover o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes do País.
Uma portaria interministerial publicada em 25 de abril deste ano promoveu algumas alterações no programa e o período de adesão passou a ser de 2 anos. O programa estabelece diretrizes e doze ações dos gestores para o período. São elas: ações de combate ao Aedes aegypti; promoção das práticas corporais, da atividade física e do lazer nas escolas; prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos; prevenção das violências e dos acidentes; identificação de educandos com possíveis sinais de agravos de doenças em eliminação; promoção e avaliação da saúde bucal e aplicação tópica de flúor; verificação e atualização da situação vacinal; promoção da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil; promoção da saúde auditiva; direito sexual e reprodutivo e prevenção de ISTs; e promoção da saúde ocular.
Quanto ao financiamento, o incentivo financeiro de custeio às ações no âmbito do PSE será repassado fundo a fundo, anualmente, em parcela única, pelo MS. O recurso será creditado no Bloco da Atenção Básica, no componente do Piso Variável da Atenção Básica (PAB Variável) do Distrito Federal e dos Municípios: valor de R$ 5.676,00.
Esse valor corresponde ao cadastro de um a 600 educandos inscritos. O incentivo financeiro de custeio será acrescido de R$ 1 mil a cada intervalo entre um e 800 educandos inscritos – e por vez superado o número de 600 educandos inscritos.
Para o segundo ano do ciclo do PSE, o cálculo do incentivo financeiro levará em conta a realização das ações monitoradas pelo Ministério da Saúde (MS). Dependendo das demandas sanitárias e epidemiológicas do país, e seus indicadores em situação de vulnerabilidade nos territórios, o ministério poderá acrescer os recursos financeiros do PSE.
Todas as ações devem ser registradas pelas equipes de saúde da Atenção Básica no Sistema de Informação da Atenção Básica (Sisab).
Publicado em 12 de junho de 2017.
Fonte: CNM com informações do Ministério da Saúde.
INFORMATIVOS
-
CNM - ZIULKOSKI ATUALIZA GESTORES SOBRE PAUTAS TRATADAS COM PRESIDENTE DA CÂMARA E CONVOCA MOBILIZAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ: VEJA OS CRITÉRIOS PARA OS MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS
Saiba mais ... -
CNM - FUNDEB: PUBLICADA PORTARIA QUE REGULAMENTA REDE DE CONHECIMENTO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA PADRONIZA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DA ESTRUTURA DE MOBILIDADE NO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - PREFEITOS DEVEM SE INSCREVER PARA PARTICIPAR DA SESSÃO DE PROMULGAÇÃO DA PEC DO 1% DO FPM EM 27 DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEDUTÍVEIS DE RENDA PARA O BPC
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DO MEC AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO ESPECIAL APROVA TEXTO-BASE DA PEC DOS PRECATÓRIOS COM PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS
Saiba mais ... -
CNM - ATUALIZAÇÃO DO FUNDEB: CNM APRESENTA PONTOS QUE PREOCUPAM MUNICÍPIOS EM AUDIÊNCIA NO SENADO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS BENEFICIÁRIOS DE EMENDAS ESPECIAIS SÃO OBRIGADOS A PREENCHER RELATÓRIO PARA EVITAR APONTAMENTOS
Saiba mais ... -
TCESP - TCE ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE EXCESSO DE GASTOS COM PESSOAL E RISCOS NAS FINANÇAS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA QUE EMENDAS ESPECIAIS NÃO PODEM SER USADAS COM DESPESA DE PESSOAL E SERVIÇO DA DÍVIDA
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM ATUALIZAR CADASTRO DOS FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATÉ 28 DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SEM PREGÃO ELETRÔNICO
Saiba mais ... -
CNM - ATUALIZAÇÃO DO FUNDEB SERÁ DEBATIDA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; CNM REPRESENTA MUNICÍPIOS
Saiba mais ...
