TESOURO - TESOURO NACIONAL LANÇA NOVA VERSÃO DO CAUC

         O Tesouro Nacional disponibilizou em 12/06, uma nova versão do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), sistema que reúne informações dos Estados, Distrito Federal e municípios sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários à transferência de recursos federais. O objetivo das mudanças é tornar o sistema mais acessível ao usuário, ampliando e facilitando a consulta às informações fiscais dos entes.

        A nova versão traz um visual mais responsivo, adequado à visualização em diferentes dispositivos, como tablets e smartphones. A tecnologia utilizada permite mais eficiência e integração na comunicação com os outros sistemas consultados, como o SICONFI e o CADIN. Além disso, a nova plataforma possibilitará a inclusão de novos itens de averiguação. Hoje, o sistema consulta diariamente 12 dos 22 dos requisitos fiscais necessários à efetivação de transferência voluntária de recursos federais.

          O CAUC também possibilita a consulta a novos tipos de extrato, com opções envolvendo o CNPJ convenente e o principal, necessários à celebração de convênio ou contrato de repasse, informando a regularidade de Organizações da Sociedade Civil (OSC) ou de todas as entidades da Administração Indireta de um certo ente político.

          O  novo  CAUC  será   organizado  em  3  abas  de  informação:  Extrato,  com  as  informações de comprovação; Informações, que reunirá legislação, perguntas frequentes, tutoriais, entre outros; e Transparência, onde serão disponibilizadas informações gerenciais, como relatórios para conhecer a situação de vários entes políticos num mesmo dia (ou de vários órgãos/entidades de um mesmo ente político, detalhadamente), e a possibilidade de inscrição para recebimento de avisos, por e-mail e SMS, sempre que houver alguma mudança na situação do ente ou quando alguma certidão estiver prestes a expirar. Isso facilitará ao usuário o monitoramento da regularidade. 

          As abas Informações e Transparência estarão disponíveis no segundo semestre de 2017.

          Entenda o CAUC

         O CAUC é um sistema que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, dos estados e do distrito federal, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. Por exemplo, o CAUC recebe informações da Receita Federal do Brasil sobre a emissão de certidão em tributos federais, da Caixa Econômica Federal acerca da emissão do certificado de regularidade no FGTS, etc. Depois de obtida a informação de regularidade ou de pendência, o CAUC agrupa a informação, por ente político, no extrato exibido em sua página.

          O objetivo é permitir aos gestores das quatro esferas da federação o acompanhamento da situação fiscal dos entes e facilitar a comprovação do cumprimento dos requisitos obrigatórios para a transferência de recursos. A União só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário (transferências voluntárias ou "convênios") se os gestores tiverem satisfeito aquelas exigências. 

          Publicado em 12 de junho de 2017.

          Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/

INFORMATIVOS

  • Fase V – Repasses ao Terceiro Setor: Periodicidade da Declaração Negativa

    Saiba mais ...
  • Atenção: CNM não solicita código de verificação por SMS; fique atento a tentativas de golpes

    Saiba mais ...
  • CNM entra em contato com governo federal após erro no Siope que ocasionou a negativação de 5.568 Municípios no Cauc

    Saiba mais ...
  • Contabilidade Pública: CNM defende interesse dos Municípios na 36ª reunião da CTCONF

    Saiba mais ...
  • Estudo atualizado pela CNM reforça crise fiscal em quase 50% dos Municípios, maior percentual em décadas

    Saiba mais ...
  • Estudos de Impacto de Vizinhança Municipal terão de incluir análise da mobilidade urbana

    Saiba mais ...
  • IEGM – Contratação de Consultorias

    Saiba mais ...
  • FNDE adota nova ferramenta para simplificar e agilizar prestação de contas em programas educacionais

    Saiba mais ...
  • Transferências especiais: Municípios precisam estar atentos às datas para repasses de 2024

    Saiba mais ...
  • Receita Federal explica decisão do STF sobre a desoneração de Municípios; CNM havia pedido esclarecimentos por ofício

    Saiba mais ...
  • Novo vídeo da série Municípios em foco: CNM e a Reforma Tributária explica tributação sobre imóveis

    Saiba mais ...
  • Contabilização de Duodécimos - EC 109/2021

    Saiba mais ...
  • Fundeb: CNM alerta que mais de 1.500 Municípios ainda não se habilitaram para o cálculo do VAAT 2025

    Saiba mais ...
  • Municípios em foco: CNM e a Reforma tributária lança mais um vídeo; confira as dicas sobre regimes específicos gerais

    Saiba mais ...
  • Adesão ao PNLD: secretarias de educação e institutos federais têm até 30 de abril para solicitar livros ou atualizar registro

    Saiba mais ...