TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS IDENTIFICA IRREGULARIDADES EM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
Fiscalizações-surpresa feitas na terça-feira (30/5) pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP) em 244 (duzentas e quarenta e quatro) unidades de saúde do Estado revelaram deficiências nos grupos criados para o atendimento básico às famílias.
Relatório feito a partir das informações colhidas nas vistorias mostra que quase 25% dos médicos não cumprem ou cumprem apenas parcialmente a escala de trabalho. Cinquenta e cinco deles, de um total de 399 (trezentos e noventa e nove), ainda não estavam no local no momento da checagem.
Durante as visitas a 210 (duzentos e dez) municípios do interior e da região metropolitana, os fiscais também encontraram equipamentos novos e sem uso, consultórios com infiltrações, paredes mofadas, objetos enferrujados, remédios armazenados de maneira inadequada e pontos assinados com dias de antecedência.
Algumas unidades não dispunham de aparelhos básicos como cilindros de oxigênio, nebulizadores e caixas para a visualização de radiografias. Contrariando a lei, mais de 60% dos ambulatórios não tinham farmacêuticos.
Todos os dados coletados, incluindo fotos, foram transmitidos em tempo real aos departamentos de Informática e de Fiscalização do TCESP. No total 245 (duzentos e quarenta e cinco) fiscais participaram da operação.
Os relatórios solicitando providências a respeito das diversas irregularidades serão encaminhados às Prefeituras pelos Conselheiros-Relatores de processos no TCE. O relatório geral das atividades pode ser acessado por meio do link http://migre.me/wIN3u.
Essa foi a terceira fiscalização-surpresa realizada pelo Tribunal este ano. A primeira, em março, ocorreu em unidades de saúde e a segunda, no final de abril, em frotas oficiais. Com iniciativas como essas, o TCESP passa a verificar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto público. Outras 5 (cinco) vistorias em áreas prioritárias serão executadas até o final do ano.
Acesse aqui o relatório geral de Atividades.
Publicado em 01 de junho de 2017.
Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
Fase V – Repasses ao Terceiro Setor: Periodicidade da Declaração Negativa
Saiba mais ... -
Atenção: CNM não solicita código de verificação por SMS; fique atento a tentativas de golpes
Saiba mais ... -
CNM entra em contato com governo federal após erro no Siope que ocasionou a negativação de 5.568 Municípios no Cauc
Saiba mais ... -
Contabilidade Pública: CNM defende interesse dos Municípios na 36ª reunião da CTCONF
Saiba mais ... -
Estudo atualizado pela CNM reforça crise fiscal em quase 50% dos Municípios, maior percentual em décadas
Saiba mais ... -
Estudos de Impacto de Vizinhança Municipal terão de incluir análise da mobilidade urbana
Saiba mais ... -
IEGM – Contratação de Consultorias
Saiba mais ... -
FNDE adota nova ferramenta para simplificar e agilizar prestação de contas em programas educacionais
Saiba mais ... -
Transferências especiais: Municípios precisam estar atentos às datas para repasses de 2024
Saiba mais ... -
Receita Federal explica decisão do STF sobre a desoneração de Municípios; CNM havia pedido esclarecimentos por ofício
Saiba mais ... -
Novo vídeo da série Municípios em foco: CNM e a Reforma Tributária explica tributação sobre imóveis
Saiba mais ... -
Contabilização de Duodécimos - EC 109/2021
Saiba mais ... -
Fundeb: CNM alerta que mais de 1.500 Municípios ainda não se habilitaram para o cálculo do VAAT 2025
Saiba mais ... -
Municípios em foco: CNM e a Reforma tributária lança mais um vídeo; confira as dicas sobre regimes específicos gerais
Saiba mais ... -
Adesão ao PNLD: secretarias de educação e institutos federais têm até 30 de abril para solicitar livros ou atualizar registro
Saiba mais ...