AUDESP - COMUNICADO TERMOS ADITIVOS FASE IV - SISTEMA AUDESP
Comunicamos a todos os Órgãos jurisdicionados das áreas estadual e municipal que em virtude de diversas dúvidas em relação à Fase IV do Sistema AUDESP, no que diz respeito ao envio das informações de Termos Aditivos, esclarecemos:
- Os Ajustes assinados a partir do dia 08/08/2016 deverão ser informados na Fase IV do Sistema AUDESP, caso o valor for igual ou superior aos limites e regras estabelecidos nos Comunicados GP nºs 07, 14 e 23/2016, observado o contido no Comunicado SDG nº11/2017;
- Para o envio de informações de Termos Aditivos na Fase IV do Sistema AUDESP, relativos a Ajustes assinados anteriormente ao dia 08/08/2016, para os quais não exista processo autuado nesta Corte de Contas, deverão ser observados os limites fixados nas Instruções 01 e 02/2008, vigentes à época;
- Termos Aditivos relativos aos Ajustes firmados anteriormente ao dia 08/08/16, caso venham ultrapassar o valor de remessa estabelecido em cada época de vigência das Instruções 01 e 02/2016, deverão ser encaminhados na Fase IV do Sistema AUDESP, a licitação, o ajuste, o respectivo termo aditivo e as execuções dele decorrentes;
- Para os Órgãos da área municipal obrigados ao envio de informações ao Sistema AUDESP nas Fases I e II, que se sujeitaram ao Sistema da Seletividade estabelecidos na Resolução nº 05/2015 e Comunicado SDG 15/2015, os Termos Aditivos relativos aos Ajustes informados nesta sistemática, não deverão ser encaminhados na Fase IV do Sistema AUDESP.
Publicado em 18 de maio de 2017.
Fonte: https://www4.tce.sp.gov.br/audesp
INFORMATIVOS
-
AUDESP - CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ORIENTA MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: COMITÊ APROVA PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTO DO ISS E ICMS POR 90 DIAS
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA A MP QUE ASSEGURA FPM E FPE, NOS PADRÕES DO ANO PASSADO, ATÉ JUNHO
Saiba mais ... -
TCESP - CORTE DE CONTAS SOLICITA QUE GESTORES TENHAM ATENÇÃO AOS GASTOS COM CORONAVIRUS
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 939, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 938, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PLN 2 É APROVADO NO CONGRESSO E SEGUE PARA SANÇÃO; MUDANÇAS NO ORÇAMENTO AUXILIAM MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - COMUNICADO 28/2020 - NOVO CÓDIGO DE APLICAÇÃO PARA IDENTIFICAR RECURSOS DE COMBATE AO COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - USO DE SALDOS REMANESCENTES DE FUNDOS MUNICIPAIS PARA SAÚDE AGUARDA SANÇÃO
Saiba mais ... -
FNDE - ABERTO O PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DA ADESÃO AO PNLD
Saiba mais ... -
TCESP - ALESP RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS
Saiba mais ... -
FNDE - ESTADOS E MUNICÍPIOS DEVEM ATUALIZAR DOCUMENTAÇÃO NO SIMEC PARA RECEBER RECURSOS DO PAR
Saiba mais ... -
CNM - LIMINAR DO STF: SAIBA COMO A LIBERAÇÃO DOS ARTIGOS DA LRF AFETA AS CONTAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
AUDESP - REVOGAÇÃO DO COMUNICADO Nº 25/2020
Saiba mais ...
