CNM - GESTORES PODEM CADASTRAR DADOS NO SISTEMA DE PROPOSTAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ATÉ 31 DE MARÇO
Até o dia 31 de março, os gestores que tiveram indicação parlamentar podem cadastrar suas propostas no Sistema de Propostas do Fundo Nacional de Saúde (SISPROFNS). Neste ciclo de emendas, os Municípios podem solicitar Veículo Eletivo em Saúde para transporte de pacientes e equipamentos para informatização do E-SUS.
O gestor deve fazer a indicação do objeto a ser financiado por meio do Sistema. A ação pode ser relativa a investimento – equipamentos, informatização de UBS, veículo para transporte eletivo (translado de pacientes), construção, ampliação, implantação de Academia da Saúde ou a custeio – incremento do Piso da Atenção Básica (PAB) e reforma.
O cronograma das emendas para este ano foi estabelecida portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) 38/2017. O primeiro parecer será apresentado no dia 7 de abril. A adequação das propostas ocorre até o dia 21 de abril e a reanálise pelo Ministério da Saúde é até dia 26 de abril.
De acordo com a pasta, caso o objeto seja referente ao Requalifica UBS, o usuário será redirecionado para o Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde (SISMOB) para preenchimento dos dados.
O ministério explica que é necessário, ao realizar o cadastro, informar o componente do programa selecionado, o endereço da obra – no caso de construção – ou a confirmação do endereço, se for reforma ou ampliação. O gestor deverá conferir a localização, anexar a documentação e as fotografias exigidas. É exigida, apenas, a declaração de propriedade do terreno assinada pelo Secretário de Saúde nesta etapa.
Critérios
Reforma: imóvel próprio ou cedido, possuir um equipe de Atenção Básica ou de Saúde da Família, metragem superior a 153,24 metros quadrados, não ter sido contemplado com recursos do Requalifica UBS nos últimos cinco anos.
Ampliação: imóvel próprio ou cedido, possuir equipe de Atenção Básica ou de Saúde da Família, metragem inferior a 153,24 metros quadrados, não ter sido contemplado com recursos do Requalifica UBS nos últimos cinco anos.
Construção: Possuir terreno próprio para construção com metragem compatível ao porte de UBS pleiteada.
Orientações
Para auxiliar os gestores no preenchimento do cadastro no Sistema, técnicos da Coordenação-Geral de Projetos da Atenção Básica (CGPAB/DAB) vão responder ao vivo pelo Facebook SISPROFNS da Comunidade de Práticas. A transmissão ocorre na quarta-feira, 22 de março, às 16h. Além disso, está disponível no site do FNS a Cartilha para apresentação de propostas ao Ministério da Saúde.
Publicado em 17 de março de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br, com informações do Ministério da Saúde.
INFORMATIVOS
-
CNM - GOVERNO FEDERAL LANÇA PLATAFORMA CIDADES GOV.BR PARA APRIMORAR SERVIÇOS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - PREFEITOS SÃO ALERTADOS SOBRE A REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM SE INSCREVER NO EDITAL DO INOVAJUNTOS ATÉ SÁBADO, 30 DE ABRIL
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA SOBRE GESTÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO E DESAFIOS DA MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
CNM - CONSELHO NACIONAL DOS CONTADORES MUNICIPAIS É INSTALADO DURANTE A XXIII MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - TERCEIRO REPASSE DO FPM SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (29); CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
CNM - CNM E CMB ASSINAM PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FORTALECER A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - NOTA SOBRE EMENDA QUE ESTABELECE APOIO DA UNIÃO NO PAGAMENTO DO PISO DOS ENFERMEIROS PELOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - FISCALIZAÇÃO SURPRESA DO TCESP VISTORIA ESCOLAS EM 348 MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP PROMOVERÁ EVENTO SOBRE PLANEJAMENTO URBANO E PREVENÇÃO DE DESASTRES
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA MARCHA: LEI DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS VAI À SANÇÃO APÓS INTENSA ARTICULAÇÃO DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA COM AJUSTE DAS RECEITAS DO FUNDEB DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: EMENDA CONSTITUCIONAL DO MÍNIMO DA EDUCAÇÃO É PROMULGADA; PARLAMENTARES ELOGIAM A ARTICULAÇÃO DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E O PARCELAMENTO ESPECIAL SÃO APRESENTADOS NA PLENÁRIA PRINCIPAL DA MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - PREFEITOS RECEBEM ORIENTAÇÃO ESPECIAL SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E LEI DE LICITAÇÕES
Saiba mais ...
