CNM - GESTORES PODEM CADASTRAR DADOS NO SISTEMA DE PROPOSTAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ATÉ 31 DE MARÇO
Até o dia 31 de março, os gestores que tiveram indicação parlamentar podem cadastrar suas propostas no Sistema de Propostas do Fundo Nacional de Saúde (SISPROFNS). Neste ciclo de emendas, os Municípios podem solicitar Veículo Eletivo em Saúde para transporte de pacientes e equipamentos para informatização do E-SUS.
O gestor deve fazer a indicação do objeto a ser financiado por meio do Sistema. A ação pode ser relativa a investimento – equipamentos, informatização de UBS, veículo para transporte eletivo (translado de pacientes), construção, ampliação, implantação de Academia da Saúde ou a custeio – incremento do Piso da Atenção Básica (PAB) e reforma.
O cronograma das emendas para este ano foi estabelecida portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) 38/2017. O primeiro parecer será apresentado no dia 7 de abril. A adequação das propostas ocorre até o dia 21 de abril e a reanálise pelo Ministério da Saúde é até dia 26 de abril.
De acordo com a pasta, caso o objeto seja referente ao Requalifica UBS, o usuário será redirecionado para o Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde (SISMOB) para preenchimento dos dados.
O ministério explica que é necessário, ao realizar o cadastro, informar o componente do programa selecionado, o endereço da obra – no caso de construção – ou a confirmação do endereço, se for reforma ou ampliação. O gestor deverá conferir a localização, anexar a documentação e as fotografias exigidas. É exigida, apenas, a declaração de propriedade do terreno assinada pelo Secretário de Saúde nesta etapa.
Critérios
Reforma: imóvel próprio ou cedido, possuir um equipe de Atenção Básica ou de Saúde da Família, metragem superior a 153,24 metros quadrados, não ter sido contemplado com recursos do Requalifica UBS nos últimos cinco anos.
Ampliação: imóvel próprio ou cedido, possuir equipe de Atenção Básica ou de Saúde da Família, metragem inferior a 153,24 metros quadrados, não ter sido contemplado com recursos do Requalifica UBS nos últimos cinco anos.
Construção: Possuir terreno próprio para construção com metragem compatível ao porte de UBS pleiteada.
Orientações
Para auxiliar os gestores no preenchimento do cadastro no Sistema, técnicos da Coordenação-Geral de Projetos da Atenção Básica (CGPAB/DAB) vão responder ao vivo pelo Facebook SISPROFNS da Comunidade de Práticas. A transmissão ocorre na quarta-feira, 22 de março, às 16h. Além disso, está disponível no site do FNS a Cartilha para apresentação de propostas ao Ministério da Saúde.
Publicado em 17 de março de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br, com informações do Ministério da Saúde.
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS À META DE VACINAÇÃO CONTRA POLIOMIELITE
Saiba mais ... -
CNM - DECRETO INSTITUI A QUALIFICAÇÃO DO SETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ATRAVÉS DE PPI
Saiba mais ... -
FNDE - PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO PDDE ENCERRA-SE DIA 30 DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - STF FORMA MAIORIA EM DEBATE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS POR ENTES PÚBLICOS
Saiba mais ... -
FNDE - MEC LIBERA MAIS R$ 90 MILHÕES PARA RETORNO SEGURO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Saiba mais ... -
AUDESP - EXPEDIÇÃO DOS ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATIVOS AO QUARTO BIMESTRE
Saiba mais ... -
TCESP - UM TERÇO DOS MUNICÍPIOS TEM GASTO EXCESSIVO COM PESSOAL; 81% ESTÁ COM ORÇAMENTO COMPROMETIDO
Saiba mais ... -
CNM - FÓRUM NACIONAL ENCERRA COM PALESTRA DA CNM SOBRE TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS E PLANEJAMENTO
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL EDITA NOVA DELIBERAÇÃO SOBRE PARECERES DAS CONTAS DE PREFEITOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: TERMINA NESTA SEXTA (23) PRAZO PARA MUNICÍPIOS FAZEREM COMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÃO
Saiba mais ... -
FNDE - PROPOSTA DO FNDE É SELECIONADA EM CHAMADA PÚBLICA QUE LEVANTA SOLUÇÕES PARA IMPACTOS DA PANDEMIA
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL ANALISA CENÁRIOS DA SAÚDE, DO ENSINO E DA GESTÃO FISCAL FRENTE AOS EFEITOS DA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO DIREITO A REPASSE EMERGENCIAL DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Saiba mais ... -
CNM - ABERTA CONSULTA PÚBLICA PARA A CARTA BRASILEIRA SOBRE CIDADES INTELIGENTES
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: MUNICÍPIOS DEVEM CONFERIR SE HÁ PENDÊNCIAS NO PLANO DE AÇÃO
Saiba mais ...
