TCESP - PRAZO PARA ENTREGA DE DADOS DO IEGM SE ENCERRAM HOJE
As Prefeituras paulistas terão até sexta-feira (17/3) de março para responderem, de forma obrigatória, o questionário relativo à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), com base no exercício de 2016. Os municípios que não cumprirem com a regra estarão impossibilitados de terem liberados os recibos da prestação de contas anuais.
A medida decorre das instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e integra o calendário de obrigações dos jurisdicionados da Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp) para 2017. Segundo o órgão, 87 (oitenta e sete) municípios já concluíram o preenchimento dos questionários.
Tendo em vista a obrigatoriedade de remessa das respostas dos questionários, os municípios que porventura tenham deixado de encaminhar as informações e optado pela emissão da ‘declaração negativa’ deverão responder e encaminhar os questionamentos, obrigatoriamente até o prazo estipulado pelo TCE.
“O correto preenchimento dos formulários e a remessa dos dados e informações ao Tribunal de Contas é essencialmente necessária, pois a exatidão dos resultados alcançados só será possível com a participação de todas as Prefeituras jurisdicionadas”, explicou o Diretor da Audesp, Marcos Portella Miguel.
Como responder
Para colaborar com as Prefeituras na composição do índice, o TCESP editou um manual de orientação no qual disponibiliza informações sobre os elementos que comporão o indicador, e o devido preenchimento dos dados. A publicação traz diversos esclarecimentos e respostas às principais perguntas.
Acesse aqui a íntegra do Manual do IEGM.
Publicado em 17 de março de 2017.
Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br
INFORMATIVOS
-
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PROJETO CONCEDE DESONERAÇÃO DA FOLHA A PEQUENOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 16/2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 15/2014
Saiba mais ... -
DESTAQUES MPAS
Saiba mais ... -
PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO CENSO ESCOLAR 2014 INICIA NESTA QUARTA-FEIRA, 28 DE MAIO
Saiba mais ... -
COMISSÃO APROVA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
COM VALOR MENOR, SEGUNDO FPM MÊS ENTRA NA QUARTA E SERÁ DE R$ 439 MILHÕES
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG nº 13/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 12/2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - SISTEMAS TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 11/2014
Saiba mais ... -
SANCIONADA A LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET
Saiba mais ... -
PRAZO PARA PRESTAÇÕES DE CONTAS DE PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO TERMINA DIA 30 DE ABRIL
Saiba mais ... -
MPAS - NOTA EXPLICATIVA Nº 03/14
Saiba mais ...