FNDE - RESOLUÇÃO 01 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - REAJUSTE NO VALOR DE REPASSE DA MERENDA ESCOLAR

         Foi publicado em 9 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 1, de 8 de fevereiro de 2017, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que “altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa de Alimentação Escolar – Pnae”, e os valores não são diferenciados por grupos de Municípios.

             Conforme anúncio realizado pelo governo, para o ano de 2017 serão liberados R$ 465 milhões a mais para atender aos 41 milhões de estudantes brasileiros.

             Os per capita dos ensinos fundamental e médio foram reajustados em 20%, passando de R$ 0,30 para R$ 0,36.

             Entretanto, os reajustes dos valores da creche e pré-escola foram respectivamente de 7% e 6%, passando de R$ 1,00 e R$ 0,50 para R$ 1,07 e R$ 0,53.

            Os valores per capita do Programa Mais Educação e das escolas em tempo integral (com jornada escolar mínima de 7 horas diárias) foram fixados em R$ 1,07.  Ao mesmo tempo, o governo federal definiu exclusivamente para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral um per capita de R$ 2,00.

            Clique aqui para ter acesso à Resolução.

            Publicado em 09 de fevereiro de 2017.

            Fonte: https://www.fnde.gov.br