TCE – COMUNICADO SDG 05/2017 – VISITAS QUADRIMESTRAIS DA FISCALIZAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA que, com a implantação da sistemática de acompanhamento das contas anuais de Prefeituras Municipais, a tramitação processual abrangerá duas visitas quadrimestrais da Fiscalização, que redundarão em relatórios parciais.
Esses relatórios serão juntados ao respectivo processo eletrônico, sempre disponíveis aos responsáveis e encaminhados ao Conselheiro Relator designado.
Também serão enviados ofícios ao Prefeito Municipal dando-lhe conhecimento do conteúdo da fiscalização para a adoção de eventuais medidas corretivas, caso necessárias.
Não haverá necessidade de encaminhamento de justificativas ou de comunicação de providências, salvo se expressamente requeridos pelo Relator.
A intervenção dos responsáveis ficará garantida quando da conclusão do relatório final.
Neste exercício de 2017 serão objeto de acompanhamento 324 (trezentas e vinte e quatro) contas, selecionadas em função de aspectos de relevância, histórico e indicadores do IEGM.
SDG, 10 de fevereiro de 2017
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
Publicado em 11/02/2017
Fonte: https://www4.tce.sp.gov.br
INFORMATIVOS
-
Quase 30% dos Municípios fecharão o ano no vermelho e 46,7% estão pessimistas para 2024, revela pesquisa sobre 13º da CNM
Saiba mais ... -
Retomada de obras: FNDE e Undime se reúnem para abordar sobre novo prazo de manifestação de interesse
Saiba mais ... -
Câmara aprova mais prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Conquista: atuação da CNM garante repasse de R$ 4 bi de recomposição no próximo dia 30
Saiba mais ... -
Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS e o "Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA"
Saiba mais ... -
Coleta de assinaturas da PEC do parcelamento previdenciário e regime dos precatórios é concluída e pode tramitar no Congresso
Saiba mais ... -
Prestação de contas dos Suas: dicas foram dadas aos participantes dos Seminários Técnicos
Saiba mais ... -
Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado
Saiba mais ... -
Resolução nº 28, de 24 de novembro de 2023
Saiba mais ... -
CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024
Saiba mais ... -
Retomada de Obras: Novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27/11
Saiba mais ... -
ARTIGO: A reforma tributária e os municípios
Saiba mais ... -
Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil
Saiba mais ... -
Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Saiba mais ...
