TCESP - COMUNICADO SDG Nº 04/2017

          O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA  a todos os órgãos jurisdicionados da área estadual que, em decorrência da correção anual pela variação da UFESP e consoante previsto nas Instruções nº 02/2016, o valor atualizado de remessa a esta Corte, dos atos relativos a convênios celebrados com órgãos públicos ou organizações da sociedade civil, contratos  de  gestão,  termos  de  parceria  e  termos  de  colaboração  e/ou de fomento, vigente para o exercício de 2017 é igual ou superior a R$4.761.000,00.

          Publicado  em 02 de Fevereiro de 2017.

         Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

INFORMATIVOS

  • Adesão ao PNLD: secretarias de educação e institutos federais têm até 30 de abril para solicitar livros ou atualizar registro

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  • Municípios devem elaborar o Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB até 31 de maio

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  • Tesouro Nacional - Nota à Imprensa

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  • Sistema AUDESP – Fase V – Remessa eletrônica de informações relativas à celebração de Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Convênios e Termos de Colaboração e Fomento.

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  • Liberação do módulo de Admissão de Pessoal na Fase III – Atos de Pessoal – Piloto de testes

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  • Municípios passam a ter canal de comunicação exclusivo da NFS-e

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  • Sistema de Gestão do PNAE tem novo módulo para cadastro de Conselheiros da Alimentação Escolar

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  • Gestão ambiental: prazo para preenchimento do Sinir termina dia 30 de abril

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  • Retificação do Comunicado Audesp nº 13/2024

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  • CNM apresenta proposta para previdência e desoneração da folha de pagamento dos Municípios

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  • Novo Sistema de Prestação de Contas do Fnas será disponibilizado este ano

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  • CNM esclarece consultas recentemente emitidas pela RFB sobre Imposto de Renda

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  • FNDE adota Protocolo Digital exclusivo para recebimento de correspondências e documentos

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  • Recibo de Prestação de Contas - 2023

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  • IEG-M 2023 e IEG-Prev 2024 - Dados do exercício de 2023 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 01/04/2024

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