CNM - PRAZO PARA INSERIR INFORMAÇÕES EM PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL TERMINA NO SÁBADO
Um alerta para 957 cidades consideradas com alta incidência de trabalho infantil. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que encerra no próximo sábado, 31 de dezembro, o prazo de preenchimento de informações no Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti) referente ao período compreendido entre 2014 e 2016.
A inserção de dados é obrigatória para os Municípios que firmaram o termo de aceite das ações estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil (Aepeti) e que recebem recursos do governo federal no combate ao trabalho infantil. Diante disso, a CNM entende ser essencial que os Municípios e Estados observem o limite estabelecido para a inclusão das informações a respeito dessas atividades.
A entidade ressalta que após o dia 31 só serão permitidas a inclusão de ações referentes ao ano de 2017, pois o lançamento das informações no sistema sempre será posterior à realização das atividades. Depois do redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), mais de 10 mil crianças e adolescentes foram acompanhados – direta ou indiretamente –, entre as ações realizadas no Município. A atuação integrada de diversos setores da gestão local, mapeamento com as principais áreas e campanhas de conscientização estão entre elas.
Construção do sistema
O Simpeti foi construído com base em eixos que compõem o redesenho do Peti: informação e mobilização; identificação; proteção social; defesa e responsabilização e monitoramento. O sistema possibilita o manejo de dados quantitativos e informações qualitativas para a elaboração de diagnósticos territoriais, embasamento de planos de ação e consolidação da vigilância socioassistencial.
A CNM esclarece que o sistema, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), tem o objetivo de mobilizar a política de assistência social como foco da rede intersetorial de enfrentamento e acompanhamento do trabalho infantil. Visa ainda a importância da participação de gestores e de técnicos de referência do Peti e de toda a rede socioassistencial. Dessa forma, pretende fortalecer a Política Pública de enfrentamento à violação de direitos de crianças e adolescentes. A rede de proteção social e intersetorial é mais uma forma de intensificar a gestão municipal e também acelerar e acompanhar a erradicação do trabalho infantil. O Simpeti poderá ser acessado por meio do Sistema de Autenticação e Autorização.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
Publicado em 28/12/2016.
INFORMATIVOS
-
D.O.U - PORTARIA Nº 14.816, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº26/2020 - IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DIGITAL
Saiba mais ... -
TCESP - DADOS DO TERCEIRO SETOR SERÃO CAPTADOS PELO SISTEMA AUDITORIA ELETRÔNICA
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - TESOURO ATUALIZA O MANUAL PARA INSTRUÇÃO DE PLEITOS E INCLUI ORIENTAÇÕES RELACIONADAS À AJUDA CONTRA A COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - CONSELHO MONETÁRIO REGULAMENTA SUSPENSÃO DE FINANCIAMENTOS PREVISTA NA LC 173/2020
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA POSTERGA RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO INSS, PIS E PASEP DE MAIO PARA COMPETÊNCIA DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
AUDESP - ESCLARECIMENTOS E ORIENTAÇÕES SOBRE OS DEMONSTRATIVOS DOS RPPS - DRPA, DREI E DP
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº25/2020 - SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS – CONTABILIZAÇÃO – AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
Saiba mais ... -
CNM - LC 173/2020: MUNICÍPIOS COM RPPS DEVEM AGUARDAR REGULAMENTAÇÃO
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF RECEBEM HOJE AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 15 BILHÕES REFERENTE À LC N. 173/2020
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP, MPSP E JUSTIÇA EDITAM ATO CONJUNTO PARA LIMITAR DESPESAS COM PESSOAL
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL VALIDARÁ DADOS SOBRE GASTOS DE PREFEITURAS COM CORONAVÍRUS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ DOMINGO (7) PARA PREENCHER DECLARAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO NO SICONFI
Saiba mais ... -
CNM - GESTÕES MUNICIPAIS TERÃO DE PREENCHER DECLARAÇÕES NO SICONFI PARA RECEBEREM AUXÍLIO FINANCEIRO
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP VAI APLICAR QUESTIONÁRIO AOS MUNICÍPIOS SOBRE GASTOS COM A COVID-19
Saiba mais ...
