DOE - COMUNICADO GP N° 39/2016 - AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL - REMUNERAÇÃO

         O Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, considerando a necessidade de conceder aos órgãos jurisdicionados das áreas estadual e municipal o tempo necessário para concluir as manutenções de seus sistemas e visando ao atendimento do previsto no Comunicado GP Nº 28/2016, publicado no D.O.E. de 18/10/2016, que trata do módulo “Remuneração de Agentes Públicos” da Fase III – Atos de Pessoal do Sistema AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos, COMUNICA que ficam prorrogados os prazos estabelecidos no comunicado citado, na seguinte conformidade:

          1. Até o dia 31/01/2017, o Piloto de Testes, em caráter facultativo;

         2. A partir do dia 10/02/2017, a remessa eletrônica das informações do módulo “Remuneração de Agentes Públicos” da Fase III do Sistema AUDESP, em caráter compulsório.

       A primeira prestação a ser encaminhada será a de competência janeiro/2017. Permanecem em vigor as demais orientações e prazos previstos no Comunicado GP Nº 28/2016.

         Dúvidas e esclarecimentos sobre o módulo “Remuneração” da Fase III – Atos de Pessoal do Sistema AUDESP deverão ser encaminhados pelo canal “Fale Conosco”, disponível na página http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/.

           Publique-se.

           GP, em 19 de dezembro de 2016.

           DIMAS EDUARDO RAMALHO

           PRESIDENTE

 

Para acessar o Comunicado GP n° 28/2016, clique aqui.

Fonte: Imprensa Oficial Governo do Estado de São Paulo - DOE

Publicado em 21/12/2016.

INFORMATIVOS

  • TCESP lança novo sistema para coleta de dados do Terceiro Setor

    Saiba mais ...
  • Congresso promete pautar PEC do 1,5% do FPM e proposta que minimiza perdas com mudanças de coeficientes após o censo

    Saiba mais ...
  • CNM alerta para prazos importantes relacionados à área de educação

    Saiba mais ...
  • Despesas do Suas: CNM esclarece dúvidas sobre Portaria 886/2023

    Saiba mais ...
  • Municípios têm até 5 de junho para cumprir etapa no cronograma para execução das emendas individuais 2023

    Saiba mais ...
  • Terceiro repasse de maio do FPM será de R$ 4,5 bilhões

    Saiba mais ...
  • Seminário Técnico de Consórcios Públicos abordará captação de recursos e contabilidade

    Saiba mais ...
  • Novidade na área dos Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br: Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores

    Saiba mais ...
  • Disponibilização do ambiente de produção do sistema “Audesp Fase V – Terceiro Setor” e atualização do ambiente piloto

    Saiba mais ...
  • FPM: Municípios filiados à CNM podem consultar projeções dos repasses adicionais de julho, setembro e dezembro

    Saiba mais ...
  • CNM solicita atualização anual de valores repassados aos Municípios para o custeio da alimentação escolar

    Saiba mais ...
  • RAIS ANO-BASE 2022

    Saiba mais ...
  • Portarias autorizam Municípios a receberem recursos financeiros federais de emendas parlamentares

    Saiba mais ...
  • Saúde divulga valor anual do cofinanciamento federal para ações e serviços de Atenção Primária

    Saiba mais ...
  • CNM pede a prefeitos foco pela aprovação de PEC que aumenta FPM para pagar piso da enfermagem

    Saiba mais ...