INFORMATIVOS

• ARTIGO: Consórcios intermunicipais precisam seguir a lei
  

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• Termina na sexta-feira, 19, o prazo para envio do Plano de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc
  

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• Após conquista histórica, CNM promove live com orientações sobre EC 136/2025 (PEC 66/2023)
  

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• Comunicado Audesp 41/2025 - Cadastro de Aposentadorias na Fase III - AUDESP
  

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• Comunicado Audesp 40/2025 - Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
  

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• Confira como foi o Bate-papo sobre Aspectos contábeis da Reforma Tributária
  

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• Comunicado Audesp 39/2025 - Alerta sobre realização dos testes no ambiente piloto da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
  

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• A obrigatoriedade da publicação de extrato do edital de licitação em jornal de grande circulação prevista na Lei nº 14.133/21
  

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• Municípios têm até 19 de setembro para enviar Plano de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc
  

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• Com economia estimada em R$ 1,5 trilhão aos Municípios, PEC da Sustentabilidade é aprovada e vai à promulgação
  

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• Comunicado SDG 54/2025 - Retrato da Educação Infantil
  

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• Fundeb: prazo para comprovar cumprimento das condicionalidades do VAAR é prorrogado
  

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• Comunicado AUDESP 38/2025 - Registro de concursos públicos com especialidades e/ou unidades de lotação
  

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• Comunicado AUDESP 37/2025 - Disponibilização dos novos módulos da Fase III - Atos de Pessoal
  

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• TCESP realizará encontros voltados à Lei de Licitações em 22 de setembro
  

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