CNM ORIENTA NOVOS GESTORES NA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS JUNTO AO SIOPE
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) foi um das principais dúvidas apontadas pelos participantes do Seminário Novos Gestores. Durante o evento, realizado em Brasília, muitos dos futuros prefeitos eleitos e reeleitos descobriram que estavam com pendências no sistema. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações.
Como explica a entidade, atualmente há 365 cidades que ainda não enviaram as informações sobre os investimentos feitos em Educação em 2015. O procedimento é obrigatório e traz uma série de implicações aos gestores municipais inadimplentes.
Aqueles Municípios que não efetuam a prestação de contas são inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), e com isso, deixam de receber as transferências do governo federal. Além disso, ficam impossibilitados de celebrar novos convênios.
Durante o Seminário, a área técnica de Educação da entidade alertou os futuros prefeitos para que solicitem à atual gestão esclarescimentos sobre o envio das informações ao Sistema. Já os gestores reeleitos devem confirmar se a prestação de contas foi feita corretamente.
Sobre o sistema
O Siope é responsável pela coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de Educação da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Ele continua aberto para a regularização dos dados.
Para obter maiores informações sobre a situação do seu Município, clique aqui.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
Publicado em 18/11/2016.
INFORMATIVOS
-
COMUNICADO AUDESP - ATENDIMENTO PELO CANAL FALE CONOSCO
Saiba mais ... -
LEI FEDERAL 12.741/12 - DE OLHO NO IMPOSTO - PRORROGADA PARA 2014
Saiba mais ... -
FPM: 3.º REPASSE DE JUNHO É 18,3% MENOR EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2012
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - DEMONSTRATIVOS DA SAÚDE E LRF - 2013
Saiba mais ... -
ALERTA - CENSO ESCOLAR 2013 VAI ATÉ 31 DE JULHO
Saiba mais ... -
MUNICÍPIOS PAULISTAS RECEBEM R$ 427 MILHÕES EM REPASSES DE ICMS DA SEFAZ
Saiba mais ... -
POSSE DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO NO STF
Saiba mais ... -
SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE JUNHO SERÁ 17% MENOR QUE O PREVISTO.
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG nº 24/2013
Saiba mais ... -
COMISSÃO TEMPORÁRIA DO SENADO DEVE MODERNIZAR LEI DE LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
LEI FEDERAL 12.741/12 - DE OLHO NO IMPOSTO
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG Nº 023/2013 - TCESP
Saiba mais ... -
OAB REQUER A STF SANÇÕES PARA O ENTE PÚBLICO INADIMPLENTE COM PRECATÓRIO
Saiba mais ... -
DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Lei de Acesso à informação)
Saiba mais ... -
FÓRUM: OAB CRIA COMISSÃO SOCIAL DE CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS
Saiba mais ...