DOE - COMUNICADO GP N° 28/2016 - AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL - REMUNERAÇÃO
O Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos órgãos jurisdicionados das áreas estadual e municipal que o Tribunal está finalizando o desenvolvimento do módulo “Remuneração de Agentes Públicos” da Fase III – Atos de Pessoal do Sistema AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos.
Esse novo módulo da auditoria eletrônica captará informações sobre pagamentos efetuados a qualquer título aos Agentes Públicos e que, com o concurso de recursos tecnológicos, buscarão proporcionar maior agilidade, eficiência e eficácia nas ações fiscalizatórias destinadas à verificação da legalidade dos atos de pessoal.
Para a implantação deste módulo, os órgãos jurisdicionados deverão encaminhar ao Tribunal, no período de 01/11 a 15/11/2016, a sua tabela de verbas remuneratórias e de descontos, bem como o cadastro de aposentados e pensionistas, em conformidade com os leiautes disponibilizados em nossa página eletrônica na Internet no endereço:
http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao
Tipo de Documento: “Leiautes”
Título: Fase III do Sistema AUDESP – Atos de Pessoal – Remuneração – XSDs
O cadastro de aposentados e pensionistas deverá refletir a posição em 01/11/2016.
No período de 16/11 a 30/11/2016, será realizado, em caráter facultativo, um piloto de testes da Fase III – módulo “Remuneração” do Sistema AUDESP, com a finalidade de oferecer aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais a oportunidade de efetuarem a remessa eletrônica dos dados de Remuneração utilizando a versão final do Sistema.
Para participar deste piloto, os gestores responsáveis pelo gerenciamento do perfil de acesso dos usuários dos seus respectivos órgãos deverão efetuar o cadastramento dos servidores que terão acesso ao AUDESP Fase – III – Módulo Remuneração, no Sistema de Delegação de Responsabilidade.
Nos casos de órgãos cujas informações sobre folha de pagamento estejam sob o controle de um órgão centralizador, este será o responsável pela remessa de dados ao Sistema. Nesta situação caberá também ao órgão centralizador informar, previamente, no período de 01/11 a 15/11/2016, quais são os órgãos a ele vinculados. Para tanto, deverá preencher a planilha disponível na seção Comunicados do Portal de Serviços AUDESP ( http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/comunicados ) e enviá-la por meio do canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP, disponível na página http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/, indicando o assunto “Planilha – Fase III – Módulo Remuneração de Agentes Públicos”.
Concluído o período de testes, a partir do dia 10/12/2016 a remessa eletrônica das informações do módulo “Remuneração de Agentes Públicos” da Fase III do Sistema AUDESP passa a ter caráter compulsório, com observância nos prazos.
A primeira prestação a ser encaminhada será a de competência novembro/2016. As remessas de informações deverão ocorrer necessariamente na ordem prevista neste Comunicado.
Dúvidas e esclarecimentos sobre o módulo “Remuneração” da Fase III – Atos de Pessoal do Sistema AUDESP deverão ser encaminhados pelo canal “Fale Conosco”, disponível na página http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/.
Publique-se.
G.P., em 17 de outubro de 2016
DIMAS EDUARDO RAMALHO
PRESIDENTE
Fonte: Imprensa Oficial Governo do Estado de São Paulo - DOE
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