CNM INFORMA SOBRE MUNICÍPIOS QUE NÃO ENVIARAM INFORMAÇÕES PARA O SIOPE
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos 398 Municípios que não enviaram as informações dos investimentos em educação referente ao ano de 2015 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e, com isso, foram inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
O Siope é responsável pela coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A inserção no Cauc se dá por dois motivos: não cumprimento do prazo ou a não comprovação da utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento em educação e, como consequência, o impedimento de receber repasses de transferências voluntárias e impossibilitados com a celebração de novos convênios com órgãos federais. O sistema continua aberto para que o Município pendente possa regularizar.
Para acessar a situação do seu município, clique aqui.
INFORMATIVOS
-
CNM cria grupos virtuais para que servidores municipais participem de debates sobre a Reforma Tributária
Saiba mais ... -
Sistema Audesp Fase V e SISRTS
Saiba mais ... -
Adesão ao programa Mais Saúde com Agente pode ser feita pelos Municípios até 8 de fevereiro
Saiba mais ... -
Diário Oficial da União prorroga as atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional
Saiba mais ... -
Quase cinco mil Municípios estão com risco de suspensão do FPM
Saiba mais ... -
Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024 (última modificação em 02/02/2024)
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Validação de dados do Ensino com o SIOPE/SICONF/FNDE
Saiba mais ... -
CNM alerta que reajuste do piso do magistério permanece sem eficácia legal
Saiba mais ... -
CNM lança edital de boas práticas de consórcios públicos
Saiba mais ... -
Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer
Saiba mais ... -
Municípios podem cadastrar ações locais no Pnatrans
Saiba mais ... -
FGV lança “MBA em PPPs Sustentáveis”, financiado com contrapartida de garantias do Tesouro Nacional
Saiba mais ... -
Valor atualizado de remessa - Exercício 2024
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp
Saiba mais ...