CNM - PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR TERMINA NO DIA 31 DE AGOSTO

        A primeira etapa de coleta de dados do Censo Escolar da Educação Básica 2016 chega ao fim em sete dias – em 31 de agosto. Os gestores municipais devem se atentar ao prazo de envio, uma vez que o não cumprimento da demanda pode bloquear a transferência de recursos destinados a manutenção de programas federais. 

        O prazo foi estabelecido pela portaria 286/2016 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e atendê-lo é fundamental para que não haja prejuízo na transferência de recursos dos Programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Também na distribuição dos recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

        Essa primeira etapa do Censo Escolar propõe coletar informações relativas às escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica do país, por meio do envio digital dos dados, pelo sistema Educacenso. O Censo é ferramenta indispensável para que os diversos atores educacionais e a sociedade em geral possam conhecer a situação educacional do País, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios e das escolas e acompanhar a efetividade das políticas públicas. 

 

Para acessar o Sistema Educacenso, clique aqui.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM

INFORMATIVOS

  • CNM - CNM DIVULGA NOTA SOBRE PARECER DA AGU A RESPEITO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES

    Saiba mais ...
  • CNM - DOU TRAZ PARCELAMENTO PARA MUNICÍPIOS COM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA; MEDIDA É FRUTO DE CONQUISTA DA CNM

    Saiba mais ...
  • CNM - COM NOVO PRAZO, MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 7 DE MARÇO PARA ENVIAR DADOS PARA CÁLCULO DO VAAT

    Saiba mais ...
  • CNM - PROPOSTAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL SERÃO DIVULGADAS DIA 15 DE MARÇO

    Saiba mais ...
  • CNM - CAPACITAÇÃO EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ABRE INSCRIÇÕES PARA GESTORES MUNICIPAIS

    Saiba mais ...
  • CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA: CNM REFORÇA APOIO AO RELATÓRIO DA PEC 110/2019

    Saiba mais ...
  • CNM - PUBLICADA ALTERAÇÃO DA PORTARIA QUE ESTABELECE O ROL PADRONIZADO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...
  • CNM - PEC QUE PROÍBE CRIAÇÃO DE ENCARGOS PARA MUNICÍPIOS SEM PREVISÃO DE RECEITA VAI AO PLENÁRIO DA CÂMARA

    Saiba mais ...
  • CNM - TESOURO NACIONAL RECEBE CONTRIBUIÇÕES PARA REGRAS CONTÁBEIS ATÉ 28 DE FEVEREIRO

    Saiba mais ...
  • CNM - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO EQUIPA-SUAS SÃO PUBLICADAS

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM ORIENTA GESTORES PARA PROCEDIMENTOS DE SIMPLIFICAÇÃO DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO

    Saiba mais ...
  • CNM - COVID-19: 1,8 MIL MUNICÍPIOS APTOS A RECEBER RECURSO PARA CENTROS DE ENFRENTAMENTO

    Saiba mais ...
  • TCESP - TRIBUNAL FISCALIZA MAIS DE 2,4 MIL PROCESSOS RELACIONADOS À COVID-19

    Saiba mais ...
  • CNM - SEMINÁRIO TÉCNICO DA CNM ABORDARÁ FUNDEB E PISO DO MAGISTÉRIO

    Saiba mais ...
  • CNM - NOVA PORTARIA ALTERA NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO BRASIL

    Saiba mais ...