AUDESP - REPROCESSAMENTO RELATÓRIO INSTRUÇÃO 04/2016 - ART. 42 LEI 101/00

      Comunicamos aos titulares de Poder ou Órgão da esfera municipal referidos no artigo 20 da LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 que serão reprocessados os Relatórios de Instrução relativo ao mês de abril/16, a fim de retificar o Item 2.12 – GF-37 – Análise das despesas assumidas nos últimos quatro bimestres, nos termos do art. 42 da citada Lei, em função de inconsistências verificadas na apuração do valor do “Saldo de Restos a Pagar até o Período”.

      Identificado o problema, as medidas necessárias para sua regularização já foram prontamente implementadas, devendo ser considerado para os devidos fins os resultados apurados no reprocessamento a ser em breve realizado.

      Desta forma, eventuais Alertas emitidos em função da situação “desfavorável” apurada neste Item, poderá, em alguns casos, ser revertida após o referido reprocessamento.

      Assim sendo, não se faz necessária a abertura de “chamados” através do canal de comunicação “fale conosco” para reportar sobre eventuais Alertas emitidos com base no item 2.12 do Relatório de Instrução do período relativo ao mês de abril/16.

 

 

Fonte: Divisão AUDESP

INFORMATIVOS

  • Fase V – Repasses ao Terceiro Setor: Periodicidade da Declaração Negativa

    Saiba mais ...
  • Atenção: CNM não solicita código de verificação por SMS; fique atento a tentativas de golpes

    Saiba mais ...
  • CNM entra em contato com governo federal após erro no Siope que ocasionou a negativação de 5.568 Municípios no Cauc

    Saiba mais ...
  • Contabilidade Pública: CNM defende interesse dos Municípios na 36ª reunião da CTCONF

    Saiba mais ...
  • Estudo atualizado pela CNM reforça crise fiscal em quase 50% dos Municípios, maior percentual em décadas

    Saiba mais ...
  • Estudos de Impacto de Vizinhança Municipal terão de incluir análise da mobilidade urbana

    Saiba mais ...
  • IEGM – Contratação de Consultorias

    Saiba mais ...
  • FNDE adota nova ferramenta para simplificar e agilizar prestação de contas em programas educacionais

    Saiba mais ...
  • Transferências especiais: Municípios precisam estar atentos às datas para repasses de 2024

    Saiba mais ...
  • Receita Federal explica decisão do STF sobre a desoneração de Municípios; CNM havia pedido esclarecimentos por ofício

    Saiba mais ...
  • Novo vídeo da série Municípios em foco: CNM e a Reforma Tributária explica tributação sobre imóveis

    Saiba mais ...
  • Contabilização de Duodécimos - EC 109/2021

    Saiba mais ...
  • Fundeb: CNM alerta que mais de 1.500 Municípios ainda não se habilitaram para o cálculo do VAAT 2025

    Saiba mais ...
  • Municípios em foco: CNM e a Reforma tributária lança mais um vídeo; confira as dicas sobre regimes específicos gerais

    Saiba mais ...
  • Adesão ao PNLD: secretarias de educação e institutos federais têm até 30 de abril para solicitar livros ou atualizar registro

    Saiba mais ...