CNM - GESTORES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVEM PREENCHER PLANO DE AÇÃO ATÉ O DIA 4 DE JUNHO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores: esta é a última semana para preencher o Plano de Ação 2016 da área de Assistência Social. O prazo encerra no dia 4 de junho, conforme previsto na Portaria 25/2016, emitida pela Secretaria Nacional de Assistência Social (Snas). Após essa data, os Conselhos Municipais dispõem de um mês para avaliar, aprovar e emitir o parecer sobre o documento.
O Plano de Ação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem a finalidade de ordenar, garantir o lançamento e validar as informações necessárias para a transferência dos recursos federais aos programas da área.
Trata-se de um dos principais instrumentos de planejamento para oferta e manutenção dos serviços e projetos da assistência social. Contudo, a CNM esclarece que ele não substitui o Plano Municipal. Esse último documento é elaborado para os quatro anos de governo, enquanto que o Plano de Ação diz respeito a apenas um ano.
É fundamental que os Municípios elaborem o Plano Anual para receberem os devidos financiamentos por parte da União, alerta a entidade. Assim, os valores e metas para o uso dos recursos federais deverão ser lançados na ferramenta disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Alerta
A Confederação reforça que o não cumprimento dessa medida implicará diretamente no prazo para os Conselhos Municipais aprovarem o Plano de Ação. Com isso, os repasses da área de Assistência Social poderão ser suspensos. A entidade pede atenção dos gestores aos prazos estipulados pela portaria para que não haja penalizações.
Para obter acesso ao aplicativo Plano de Ação 2016, clique aqui.
INFORMATIVOS
-
Primeiro repasse do FPM de fevereiro apresenta crescimento; CNM divulga estimativa por coeficiente
Saiba mais ... -
Prazo para prestação de contas da execução do transporte escolar em 2023 termina no dia 28 de fevereiro
Saiba mais ... -
Conselho Nacional de Contabilidade Municipal vai propor mudança em regra para operações de crédito
Saiba mais ... -
Municípios devem enviar informações detalhadas para esclarecer dúvidas sobre a Nota Fiscal de Serviço eletrônica
Saiba mais ... -
Entes federados têm até a próxima terça para responder diligências de adesão ao Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação
Saiba mais ... -
CNM cria grupos virtuais para que servidores municipais participem de debates sobre a Reforma Tributária
Saiba mais ... -
Sistema Audesp Fase V e SISRTS
Saiba mais ... -
Adesão ao programa Mais Saúde com Agente pode ser feita pelos Municípios até 8 de fevereiro
Saiba mais ... -
Diário Oficial da União prorroga as atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional
Saiba mais ... -
Quase cinco mil Municípios estão com risco de suspensão do FPM
Saiba mais ... -
Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024 (última modificação em 02/02/2024)
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Validação de dados do Ensino com o SIOPE/SICONF/FNDE
Saiba mais ... -
CNM alerta que reajuste do piso do magistério permanece sem eficácia legal
Saiba mais ... -
CNM lança edital de boas práticas de consórcios públicos
Saiba mais ...