CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR DADOS SOBRE SANEAMENTO BÁSICO
Os governos municipais devem enviar informações sobre Abastecimento de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos Urbanos, do ano passado, até o dia 20 de maio. Os dados devem ser cadastrados Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), disponível on-line. A demanda é requisito indispensável para que tenham acesso a recursos federais destinados ao setor.
O Snis foi criado para receber informações de caráter administrativo, institucional, operacional, econômico, gerencial e de qualidade sobre a prestação na área de Saneamento Básico. O objetivo do sistema é coletar os dados, anualmente, para desenvolver diagnósticos dos serviços pelo País.
Assim, as informações deverão ser preenchidas no Sistema , em dois programas. O primeiro refere-se ao abastecimento de Água e Esgotamento e o segundo sobre Resíduos Sólidos Urbanos. Os gestores públicos que tiverem dúvidas quanto ao preenchimento dos dados, podem entrar em contato por meio dos e-mails [email protected] e [email protected] ou pelos telefones (61) 2108-1403 e 2108-1405.
INFORMATIVOS
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PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020
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CNM - RESOLUÇÃO QUE PRORROGA PRAZOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS É CANCELADA E PREOCUPA GESTORES MUNICIPAIS
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AUDESP - PUBLICAÇÃO DOS XSD´S RELATIVO AO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DOS PARCELAMENTOS – RPPS E ORIENTAÇÕES SOBRE O SEU PREENCHIMENTO
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AUDESP - CÓDIGO DE APLICAÇÃO 312 – RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA – COVID-19 – ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO
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