CNM - CONFEDERAÇÃO LANÇA CARTILHA COM ORIENTAÇÕES PARA O FIM DE MANDATO
A proximidade do encerramento de mais um mandato traz uma série de condutas aos gestores municipais. Para que o período seja atravessado com tranquilidade, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu dicas importantes e orientações aos prefeitos. Com o título “2016: último ano de mandato” a cartilha já está disponível para download na biblioteca virtual CNM.
O material atende um pedido feito pelos gestores municipais durante as edições do Ação Municipalista deste ano. Com linguagem simples e acessível, a cartilha aponta as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os principais atos para a transição de governo.
Logo nos primeiros capítulos, a Confederação elenca sete medidas fundamentais nessa fase de término de mandato. Dentre elas, a adoção de mecanismos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurem o equilíbrio das contas públicas. Também os perigos de inscrição em Restos a Pagar (RAP) e a transparência na gestão fiscal.
Mais adiante, a entidade apresenta outros instrumentos de transparência e direciona o diálogo para a transição e o período eleitoral. Como orienta a Lei 9.504/1997, os prefeitos precisam cumprir uma série de restrições, especialmente sobre o uso de bens públicos e despesas realizadas pela administração municipal.
Para obter acesso a Cartilha elaborada pela Confederação, clique aqui.
INFORMATIVOS
-
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 03/2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - NOVOS ARQUIVOS XSDS
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - I-GOV TCE: ÍNDICE DE GOVERNANÇA DE TI DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Saiba mais ... -
FPM: 2º DECÊNDIO SERÁ DEPOSITADO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, 20.01
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PEÇAS DE PLANEJAMENTO - 2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - DEMONSTRATIVOS DO ENSINO E LRF - 2013
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - CADASTRO DE OBRAS - 2º SEMESTRE DE 2013
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PLANO DE CONTAS 2013/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 02/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 01/2014
Saiba mais ... -
INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 03 - ENCERRAMENTO DE CONTAS CONTÁBEIS NO PCASP
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 49/2013
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PCASP – 2014
Saiba mais ... -
ILUMINAÇÃO: ANEEL PUBLICA RESOLUÇÃO COM O NOVO PRAZO PARA TRANSFERÊNCIA DOS ATIVOS
Saiba mais ...