Novidade para gestores públicos: TCESP lança Manual de PPPs e Concessões
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou um manual com orientações para todas as etapas de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), do planejamento ao encerramento dos contratos. O material também traz cadernos setoriais sobre áreas como saneamento, resíduos sólidos, iluminação pública, educação e transporte coletivo.
Entre os principais alertas, o manual destaca que:
- A escolha do modelo contratual deve ocorrer após os estudos de viabilidade.
- A distribuição de riscos precisa considerar quem tem melhores condições de preveni-los ou absorver seus impactos.
- PPPs não eliminam os custos públicos: mudam sua forma de distribuição ao longo do tempo.
- Planejamento, fiscalização contínua e capacidade institucional são essenciais para o sucesso dos contratos.
O manual reúne orientações técnicas e precedentes do TCESP e do TCU. É um material de referência para apoiar a estruturação e a gestão de projetos, sem substituir a legislação e as normas aplicáveis.
Link para acessar o material: https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/publicacoes/Manual%20PPPs%20-%20vers%C3%A3o%20digital.pdf
INFORMATIVOS
-
Não faltarão recursos no PLOA 2023 para os órgãos do governo, segundo Ministério da Economia
Saiba mais ... -
São José dos Campos sedia evento sobre Nova Lei de Licitações no dia 1
Saiba mais ... -
Legislação RPPS - Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24 de novembro de 2022
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2022
Saiba mais ... -
Adequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)
Saiba mais ... -
Legislação RPPS - Portarias
Saiba mais ... -
Levantamento sobre “Atos de Violência contra Mulher”, por meio de questionário que abrangerá todas as Delegacias de Polícia, Prefeituras Municipais e áreas da saúde e assistência social...
Saiba mais ... -
Levantamento relativo à rede escolar estadual e municipal, para apurar o fornecimento de água, sua potabilidade e as condições sanitárias existentes
Saiba mais ... -
Torna público que terá início, no dia 29/11/2022, a 1ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno
Saiba mais ... -
Municípios recebem 2ª parcela do FPM nesta sexta, 18
Saiba mais ... -
Total movimentação de processos em tramitação relativa aos nove primeiros meses em todas as dependências da Casa
Saiba mais ... -
ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quarto bimestre (RRO) e segundo quadrimestre (RGF) do ano de 2022 das Câmaras e Prefeituras Mun
Saiba mais ... -
AUDESP – FASE V-Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno- Sessão de 09/11/2022
Saiba mais ... -
Volume de processos julgados no 3° TRIMESTRE do exercício de 2022, pelo Tribunal Pleno, pelas Câmaras e por Julgador Singular
Saiba mais ...
