Novidade para gestores públicos: TCESP lança Manual de PPPs e Concessões
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou um manual com orientações para todas as etapas de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), do planejamento ao encerramento dos contratos. O material também traz cadernos setoriais sobre áreas como saneamento, resíduos sólidos, iluminação pública, educação e transporte coletivo.
Entre os principais alertas, o manual destaca que:
- A escolha do modelo contratual deve ocorrer após os estudos de viabilidade.
- A distribuição de riscos precisa considerar quem tem melhores condições de preveni-los ou absorver seus impactos.
- PPPs não eliminam os custos públicos: mudam sua forma de distribuição ao longo do tempo.
- Planejamento, fiscalização contínua e capacidade institucional são essenciais para o sucesso dos contratos.
O manual reúne orientações técnicas e precedentes do TCESP e do TCU. É um material de referência para apoiar a estruturação e a gestão de projetos, sem substituir a legislação e as normas aplicáveis.
Link para acessar o material: https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/publicacoes/Manual%20PPPs%20-%20vers%C3%A3o%20digital.pdf
INFORMATIVOS
-
AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
CNM - DISPONIBILIZADO AOS MUNICÍPIOS VERSÃO PARA DOWNLOAD DO SIOPS PARA O 2° BIMESTRE
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP Nº 17/2016
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO 120 DIAS PARA ATENDER NOVO REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS: REGRAS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DAS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO E SAÚDE AMBIENTAL SÃO ATUALIZADAS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO DOS RESTOS A PAGAR CLASSIFICADOS COMO NÃO PROCESSADOS É PRORROGADO
Saiba mais ... -
AUDESP - REPROCESSAMENTO RELATÓRIO INSTRUÇÃO 04/2016 - ART. 42 LEI 101/00
Saiba mais ... -
CNM - ALERTA: MUNICÍPIOS CONVENIADOS DO ITR DEVEM INFORMAR O VALOR DA TERRA NUA
Saiba mais ... -
CNM - CONTADORES MUNICIPAIS DEVEM PARTICIPAR DE CONSULTA SOBRE ESTRUTURA CONCEITUAL
Saiba mais ... -
AUDESP - FASE III - COMUNICADO GP N° 13/2016
Saiba mais ... -
CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO USO DO IGD-PBF VAI ATÉ 30 DE JUNHO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS COM A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - ELEIÇÕES 2016: VEJAM QUAIS SÃO AS CONDUTAS VEDADAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL
Saiba mais ... -
AUDESP - MÓDULO EXECUÇÃO CONTRATUAL - PILOTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (AJUSTES)
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVEM PREENCHER PLANO DE AÇÃO ATÉ O DIA 4 DE JUNHO
Saiba mais ...
