INFORMATIVOS

• Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
  

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• EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
  

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• Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
  

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• Indisponibilidade temporária de sites e sistemas
  

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• Prorrogado prazo de entrega da DCTFWeb
  

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• Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2023 - Dados do Exercício 2022
  

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• Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2023 - Dados do Exercício 2022
  

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• Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais
  

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• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
  

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• Medida Provisória abre crédito de R$ 7,56 bilhões para previdência
  

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• XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2023
  

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• Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações para o exercício de 2023
  

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• TCE revela gastos das Câmaras Municipais de São Paulo
  

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• Tribunal de Contas fará publicações em Diário Oficial eletrônico
  

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• PEC aprovada pelo Senado proíbe extinção e também criação de tribunais de contas; regra abrange Municípios
  

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