TCESP comunica abertura de consulta pública sobre o Guia de Custos para o Setor Público
SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por sua Secretaria-Diretoria Geral, comunicou aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais e aos demais interessados que o Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), abriu consulta pública sobre a minuta do Guia de Custos para o Setor Público (GCSP).
O Comunicado SDG nº 46/2026 foi assinado pelo Secretário-Diretor Geral, Germano Fraga Lima, e disponibilizado na 894ª edição do Diário Oficial Eletrônico do TCESP desta quarta-feira, 16 de setembro.
Elaborado no âmbito do Acordo de Cooperação firmado entre o IRB e a STN, vinculada ao Ministério da Fazenda, o Guia reúne parâmetros técnicos para melhorar a forma como os órgãos públicos acompanham seus custos e para apoiar o trabalho dos órgãos de controle externo.
A iniciativa busca fortalecer a gestão de custos na administração pública e oferecer suporte técnico ao Sistema de Controle Externo, contribuindo para o aprimoramento da fiscalização e para uma avaliação mais precisa dos gastos e da gestão dos recursos governamentais.
Como participar
Gestores públicos, contadores, auditores, membros e servidores dos Tribunais de Contas, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados podem analisar a minuta e as planilhas eletrônicas dos anexos e encaminhar sugestões ao Grupo Técnico Conjunto STN/IRB até o dia 30 de setembro de 2026, por meio do endereço eletrônico [email protected].
Conforme o comunicado, a participação dos profissionais do controle externo e dos demais interessados contribuirá para o aperfeiçoamento do Guia e para a construção de uma referência técnica compatível com as diferentes realidades da Administração Pública e do Sistema de Controle Externo brasileiro.
A consulta antecede a publicação definitiva do documento e integra o processo de construção do Guia, que pretende se tornar referência nacional para a gestão e a avaliação dos custos da administração pública.
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 3,6 BILHÕES DA ÚLTIMA TRANSFERÊNCIA DO FPM DE JUNHO
Saiba mais ... -
CNM - TESOURO NACIONAL RECEBE CONTRIBUIÇÕES AO PCASP ATÉ 15 DE JULHO
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PUBLICA EDITAL COM RECURSOS ESCASSOS DO FUNDO CLIMA
Saiba mais ... -
CNM - CADASTRO HABITACIONAL: MUNICÍPIOS DEVEM OBSERVAR REGRAS PARA SELEÇÃO DE FAMÍLIAS PARA MORADIA
Saiba mais ... -
CNM - AUXÍLIO BRASIL: PUBLICADAS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ESCLARECE EFEITOS DA APROVAÇÃO DE PDL SOBRE A INCLUSÃO DAS DESPESAS DE PESSOAL DAS OSS NOS LIMITES FISCAIS
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS ESCLARECEM ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE GESTÃO DE PESSOAL NO SERVIÇO PÚBLICO
Saiba mais ... -
CNM - MONITOR: MAPA INÉDITO DA FORÇA DOS MUNICÍPIOS NO AGRO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: COM APROVAÇÃO DE PDL, MUNICÍPIOS GANHAM TEMPO PARA DISCUTIR INCLUSÃO DE DESPESAS DE PESSOAL DAS OSS
Saiba mais ... -
CNM - CONGRESSO APROVA PROJETO QUE FACILITA REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E CENTROS HISTÓRICOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM EMITIR SELO ARTE PARA ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL FEITOS DE FORMA ARTESANAL
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: PRAZO PARA PREENCHER SISC É PRORROGADO ATÉ 24 DE JUNHO
Saiba mais ... -
TCESP - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS ORIENTAM SOBRE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL PROMOVERÁ CURSO SOBRE NOVA LEI DE LICITAÇÕES EM ARARAQUARA
Saiba mais ...
