Nota técnica orienta Municípios sobre integração ao Sinter e uso do CIB
Elaborada pela área técnica de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nota técnica orienta os Municípios sobre a integração ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e o uso do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), no contexto da Reforma Tributária. O documento apresenta um roteiro prático que inclui desde a assinatura de convênios pelos Municípios até a integração tecnológica.
A publicação apresenta o passo a passo para adesão ao convênio do Sinter pelos Municípios junto à Receita Federal do Brasil, preparação dos dados, inicialização dos procedimentos de integração dos sistemas e internalização do CIB. A nota “Sinter e CIB: preparação dos cadastros imobiliários para a Reforma Tributária” pode ser acessada aqui.
Os Municípios têm até 31 de dezembro de 2026 para aderir ao convênio Sinter e integrar seus cadastros ao sistema, bem como adequar seus sistemas ao CIB, conforme a Lei Complementar 214/2025.
O Sinter visa unificar dados fiscais e registrais, utilizando o CIB como um identificador nacional único para cada imóvel. A finalidade central é modernizar a administração tributária de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), garantindo maior transparência e interoperabilidade entre diferentes entes federativos.
A CNM tem acompanhado a implementação das mudanças decorrentes da Reforma Tributária e apresentado orientações técnicas aos Municípios, além de permanecido em diálogo constante junto à Receita Federal sobre a integração do Sinter.
INFORMATIVOS
-
CNM - PUBLICADA NOVA ESTIMATIVA DOS VALORES DO FUNDEB PARA 2018
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES MUNICIPAIS SOBRE FPM BLOQUEADO
Saiba mais ... -
CNM - DOIS NOVOS SISTEMAS PROPÕEM APRIMORAR A GESTÃO E A COMUNICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS COM RPPS
Saiba mais ... -
CNM - CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018
Saiba mais ... -
CNM - FNDE LANÇA PLANO PARA APRIMORAR LICITAÇÕES DA EDUCAÇÃO E APRESENTA PREVISÕES PARA 2019
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA - SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA LANÇA SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - CONSÓRCIOS PÚBLICOS AGUARDAM REGULAMENTAÇÃO DA STN PARA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Saiba mais ... -
CNM - PROJETO QUE LIBERA RECURSOS DO FEX DE 2018 É APROVADO EM COMISSÃO DO SENADO
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - PUBLICAÇÃO APRESENTA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS REGIMES PRÓPRIOS
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE LANÇA O PRIMEIRO PLANO DE COMPRAS NACIONAL COM PREVISÃO DE LICITAÇÕES PARA 2019
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG 37/2018 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA 2019
Saiba mais ... -
CNM - COM ALTERAÇÃO NA DATA LIMITE, NOVO CRONOGRAMA DE ENVIO DO SISAB FOI DIVULGADO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS PODERÃO ENVIAR PROPOSTAS PARA FINANCIAMENTOS URBANOS A PARTIR DE 2 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA SOBRE O CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL NO SADIPEM
Saiba mais ... -
FNDE - MEC PUBLICA RESOLUÇÃO QUE AUMENTA INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ...
