Nota técnica orienta Municípios sobre integração ao Sinter e uso do CIB
Elaborada pela área técnica de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nota técnica orienta os Municípios sobre a integração ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e o uso do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), no contexto da Reforma Tributária. O documento apresenta um roteiro prático que inclui desde a assinatura de convênios pelos Municípios até a integração tecnológica.
A publicação apresenta o passo a passo para adesão ao convênio do Sinter pelos Municípios junto à Receita Federal do Brasil, preparação dos dados, inicialização dos procedimentos de integração dos sistemas e internalização do CIB. A nota “Sinter e CIB: preparação dos cadastros imobiliários para a Reforma Tributária” pode ser acessada aqui.
Os Municípios têm até 31 de dezembro de 2026 para aderir ao convênio Sinter e integrar seus cadastros ao sistema, bem como adequar seus sistemas ao CIB, conforme a Lei Complementar 214/2025.
O Sinter visa unificar dados fiscais e registrais, utilizando o CIB como um identificador nacional único para cada imóvel. A finalidade central é modernizar a administração tributária de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), garantindo maior transparência e interoperabilidade entre diferentes entes federativos.
A CNM tem acompanhado a implementação das mudanças decorrentes da Reforma Tributária e apresentado orientações técnicas aos Municípios, além de permanecido em diálogo constante junto à Receita Federal sobre a integração do Sinter.
INFORMATIVOS
-
D.O.U - PORTARIA Nº 14.816, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº26/2020 - IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DIGITAL
Saiba mais ... -
TCESP - DADOS DO TERCEIRO SETOR SERÃO CAPTADOS PELO SISTEMA AUDITORIA ELETRÔNICA
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - TESOURO ATUALIZA O MANUAL PARA INSTRUÇÃO DE PLEITOS E INCLUI ORIENTAÇÕES RELACIONADAS À AJUDA CONTRA A COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - CONSELHO MONETÁRIO REGULAMENTA SUSPENSÃO DE FINANCIAMENTOS PREVISTA NA LC 173/2020
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA POSTERGA RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO INSS, PIS E PASEP DE MAIO PARA COMPETÊNCIA DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
AUDESP - ESCLARECIMENTOS E ORIENTAÇÕES SOBRE OS DEMONSTRATIVOS DOS RPPS - DRPA, DREI E DP
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº25/2020 - SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS – CONTABILIZAÇÃO – AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
Saiba mais ... -
CNM - LC 173/2020: MUNICÍPIOS COM RPPS DEVEM AGUARDAR REGULAMENTAÇÃO
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF RECEBEM HOJE AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 15 BILHÕES REFERENTE À LC N. 173/2020
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP, MPSP E JUSTIÇA EDITAM ATO CONJUNTO PARA LIMITAR DESPESAS COM PESSOAL
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL VALIDARÁ DADOS SOBRE GASTOS DE PREFEITURAS COM CORONAVÍRUS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ DOMINGO (7) PARA PREENCHER DECLARAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO NO SICONFI
Saiba mais ... -
CNM - GESTÕES MUNICIPAIS TERÃO DE PREENCHER DECLARAÇÕES NO SICONFI PARA RECEBEREM AUXÍLIO FINANCEIRO
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP VAI APLICAR QUESTIONÁRIO AOS MUNICÍPIOS SOBRE GASTOS COM A COVID-19
Saiba mais ...
