TCESP- COMUNICADO SDG N° 01/2016
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA a todos os órgãos jurisdicionados estaduais que, em decorrência da correção anual pela variação da UFESP, e consoante previsto nas Instruções nº 01/2008, bem como na Resolução nº 01/2012, Aditamento nº 01/2014 e Resolução nº 05/2014, o valor atualizado de remessa a esta Corte, de contratos e atos jurídicos análogos, inclusive os relativos à concessão e permissão de serviços públicos, convênios firmados com órgãos públicos ou organizações da sociedade civil, contratos de gestão e termos de parceria, termos de colaboração e os termos de fomento, vigente para o exercício de 2016 é igual ou superior a R$ 4.472.000,00. Este COMUNICADO não se aplica à área municipal.
SDG, 06 de janeiro de 2016.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
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