Comunicado Conjunto GP/SDG n° 03/2026 - Programa Nacional da Transparência Pública
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica que, a partir de 20/04/2026, estará disponível o Questionário de Diagnóstico da Transparência Pública – Ciclo 2026, para preenchimento pelos órgãos de Controle Interno das Prefeituras, Câmaras, Empresas Estatais Dependentes e Independentes, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Consórcios Públicos.
Este questionário tem por objetivo avaliar o nível de transparência dos órgãos fiscalizados supracitados, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública, decorrente do Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, formalizado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e diversos Tribunais de Contas.
O levantamento resultará na atualização do Portal Radar Nacional de Transparência Pública, que divulgará índices de transparência, centralizará os links dos portais públicos e culminará em uma classificação da qualidade da transparência.
A avaliação será realizada por meio do sistema Avalia, gerenciado pela Atricon. Para isso, é necessário realizar cadastro prévio na plataforma, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://conta.atricon.org.br/
O questionário ficará disponível para respostas até o dia 29/05/2026. As informações fornecidas pelo Controle Interno poderão ser validadas pelas equipes de fiscalização do TCESP.
As dúvidas relacionadas ao envio das informações devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco”, disponível na página https://www4.tce.sp.gov.br/chamados, utilizando-se o seguinte tópico de ajuda: “1. Suporte Técnico aos Sistemas / 1.04. Questionários / Programa Nacional de Transparência Pública”.
São Paulo, 16 de abril de 2026.
INFORMATIVOS
-
LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.560, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Saiba mais ... -
CNM alerta para risco de colapso na saúde com aprovação do piso dos enfermeiros
Saiba mais ... -
Bate-papo desta semana será sobre LDO e as orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais
Saiba mais ... -
Programa Dinheiro Direto na Escola tem reajuste de 48% no valor fixo anual
Saiba mais ... -
Tribunal fará live sobre Roteiros Contábeis
Saiba mais ... -
Avanço: Câmara aprova período de transição para queda de coeficiente no FPM; projeto vai ao Senado
Saiba mais ... -
Portaria do ajuste das receitas do Fundeb 2022 é publicada
Saiba mais ... -
Prazo para prestação de contas do transporte escolar termina no próximo sábado
Saiba mais ... -
Código de Aplicação 313
Saiba mais ... -
Câmara aprova projeto que desburocratiza alteração de contrato de consórcio público
Saiba mais ... -
Áreas de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Contratação com Terceiro Setor é tema de capacitação do TCE
Saiba mais ... -
Câmara aprova urgência em projeto que cria transição para queda de coeficiente no FPM
Saiba mais ... -
CNM participa de reunião com o Grupo de Trabalho do MEC que trata de mudanças na Lei do Fundeb
Saiba mais ...
