Comunicado Conjunto GP/SDG n° 03/2026 - Programa Nacional da Transparência Pública
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica que, a partir de 20/04/2026, estará disponível o Questionário de Diagnóstico da Transparência Pública – Ciclo 2026, para preenchimento pelos órgãos de Controle Interno das Prefeituras, Câmaras, Empresas Estatais Dependentes e Independentes, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Consórcios Públicos.
Este questionário tem por objetivo avaliar o nível de transparência dos órgãos fiscalizados supracitados, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública, decorrente do Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, formalizado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e diversos Tribunais de Contas.
O levantamento resultará na atualização do Portal Radar Nacional de Transparência Pública, que divulgará índices de transparência, centralizará os links dos portais públicos e culminará em uma classificação da qualidade da transparência.
A avaliação será realizada por meio do sistema Avalia, gerenciado pela Atricon. Para isso, é necessário realizar cadastro prévio na plataforma, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://conta.atricon.org.br/
O questionário ficará disponível para respostas até o dia 29/05/2026. As informações fornecidas pelo Controle Interno poderão ser validadas pelas equipes de fiscalização do TCESP.
As dúvidas relacionadas ao envio das informações devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco”, disponível na página https://www4.tce.sp.gov.br/chamados, utilizando-se o seguinte tópico de ajuda: “1. Suporte Técnico aos Sistemas / 1.04. Questionários / Programa Nacional de Transparência Pública”.
São Paulo, 16 de abril de 2026.
INFORMATIVOS
-
TCESP – CICLO DE DEBATES DISCUTIRÁ PLANEJAMENTO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE INTERNO
Saiba mais ... -
TCESP – ARTIGO: A POSIÇÃO INSTITUCIONAL DO TC NO ESTADO BRASILEIRO – POR ALEXANDRE SARQUIS
Saiba mais ... -
PLANALTO – LEI Nº 13.415, DE 16.1.2017 - EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
STN – MINISTÉRIO DA FAZENDA DIVULGA LIMITES PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS EM 2017
Saiba mais ... -
STF – EMPATE SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO POR INADIMPLEMENTO DE EMPRESA TERCEIRIZADA
Saiba mais ... -
AUDESP – CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA E DESPESA – AMBIENTE PILOTO DE TESTES – FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO AJUSTES – AMBIENTE PILOTO DE TESTES – FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP – DISPONIBILIZAÇÃO DO XML – MODULO REMUNERAÇÃO – FASE III – ATOS DO PESSOAL – SISTEMA AUDESPE
Saiba mais ... -
FNDE – GESTORES EDUCACIONAIS TEM ATÉ 30 DE ABRIL PARA ENCAMINHAR AS INFORMAÇÕES DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA ALIMENTAÇÃO E TRANSP
Saiba mais ... -
FNDE - RESOLUÇÃO 01 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - REAJUSTE NO VALOR DE REPASSE DA MERENDA ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCE – TRIBUNAL DE CONTAS INTENSIFICA MIGRAÇÃO DE PROCESSOS PARA PLATAFORMA DIGITAL
Saiba mais ... -
TCE – COMUNICADO SDG 05/2017 – VISITAS QUADRIMESTRAIS DA FISCALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
STN – ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018 DEVE TRAZER NOVA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA
Saiba mais ... -
DOU – MUNICÍPIOS RECEBERÃO ADIANTADO VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAIS E SERVIÇOS DE SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM – PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE FEVEREIRO SERÁ DEPOSITO NA SEXTA: VALOR É DE R$ 5,3 BI
Saiba mais ...
