Municípios têm até 19 de setembro para enviar Plano de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc

Os Municípios terão até o dia 19 de setembro para enviar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a prorrogação do prazo foi estabelecida pela Portaria do Ministério da Cultura 235/2025 publicada na semana passada.

A decisão foi tomada pelo Ministério da Cultura após demandas apresentadas por entidades representativas dos Entes federados, entre elas a CNM. A Confederação identificou algumas dificuldades enfrentadas pelos Municípios, como em relação à plataforma CultBR e o novo sistema de registros do PAR.


Segundo a Pasta, a prorrogação do prazo não significará uma alteração no cronograma de repasses de recursos da Política para os Entes federativos. Por isso, a CNM reforça que, para garantir os recursos da área, os Municípios devem intensificar esforços para enviar o PAR até 19 de setembro. 


A CNM reitera que o PAR deve ser elaborado a partir de oitivas públicas com a participação da sociedade civil, preferencialmente por meio do Conselho Municipal de Cultura, ou em sua ausência, por agentes de cultura locais, e registrado na plataforma CultBR.


Acesse AQUI o vídeo tutorial disponibilizado para auxiliar os Municípios quanto ao registro do PAR na plataforma CultBR.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte:  https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-tem-ate-19-de-setembro-para-enviar-plano-de-aplicacao-dos-recursos-da-lei-aldir-blanc

INFORMATIVOS

  • CNM - CONQUISTA: GOVERNO PRORROGA PRAZO PARA INCLUSÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO GP Nº 24/2020 - ALERTAS LRF - 1º QUADRIMESTRE/2º BIMESTRE

    Saiba mais ...

  • CNM - ORIENTAÇÕES JURÍDICAS SOBRE ADIAMENTO E CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES PODEM SER CONFERIDAS EM NOTA TÉCNICA

    Saiba mais ...

  • AUDESP - REPUBLICAÇÃO DO MANUAL PARA REMESSA DOS EDITAIS DE LICITAÇÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - CÂMARA APROVA MP QUE SUSPENDE MÍNIMO DE DIAS LETIVOS E TEXTO VAI AO SENADO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DA UNIÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - CONFEDERAÇÃO E RECEITA FEDERAL ESCLARECEM SUSPENSÃO DE PARCELAMENTOS DO RGPS

    Saiba mais ...

  • CNM - ORIENTAÇÕES DA CNM SOBRE RECURSOS DA SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19 FORAM ATUALIZADAS

    Saiba mais ...

  • CNM - PAINEL CONTRATAÇÕES RELACIONADAS À COVID-19 PODE AUXILIAR GESTORES COM AS AQUISIÇÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZOS ELEITORAIS DE JULHO ESTÃO SUSPENSOS POR 42 DIAS

    Saiba mais ...

  • D.O.U - PORTARIA Nº 1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO ISS E ICMS DEVE SEGUIR RESOLUÇÕES DO COMITÊ DO SIMPLES NACIONAL

    Saiba mais ...

  • CNM - DECISÃO DO STF PERMITE QUE PREFEITURAS COBREM ISS DE SERVIÇOS NÃO LISTADOS

    Saiba mais ...

  • CNM - TESOURO EXPLICA COMO CONTABILIZAR SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS PREVISTA NA LC 173

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA REGULAMENTA OPERAÇÕES DE COMPENSAÇÃO ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

    Saiba mais ...