INFORMATIVOS

• TCESP e Sebrae-SP realizam encontro com gestores públicos no dia 19
  

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• Prorrogado prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc
  

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• LEI Nº 14.529, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
  

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• PORTARIA GM/MS Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
  

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• 89% dos municípios paulistas são alertados por risco de descumprir a LRF
  

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• Conquista municipalista: saldos de recursos financeiros da Covid-19 podem ser executados até o fim de 2023
  

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• Primeiro repasse do FPM de 2023 será creditado amanhã; CNM alerta que valores podem sofrer alterações
  

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• Dados finais do Censo Escolar 2022 são divulgados
  

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• Publicação Demonstrativos Contábeis - Sistema AUDESP - 2022
  

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• Entidades proibidas de novos repasses
  

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• Publicação XSD´s Fases III e IV do Sistema Audesp
  

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• TCESP volta a receber representações contra editais; prazos processuais retornam dia 23
  

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• CNM destaca as principais mudanças no eSocial para 2023
  

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• CNM se reúne com Municípios que perdem FPM com a não finalização do Censo e decisão do TCU
  

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• PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
  

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