FÓRUM: OAB CRIA COMISSÃO SOCIAL DE CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS
O anúncio de criação da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) marcou nesta quarta-feira (22) o encerramento do Fórum por um Brasil Transparente, promovido pela entidade. O evento, que reuniu autoridades e estudiosos da matéria, se destinou a um balanço crítico de um ano da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e quatro anos da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). Ao anunciar a criação da Comissão, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, que conduziu o Fórum, disse que uma de suas principais missões será cobrar dos poderes públicos e fiscalizar o efetivo direito da cidadania à informação e à transparência na gestão pública. Ele anunciou também a reinserção da OAB no Fórum pelo Direito à Informação, que reúne diversas entidades da sociedade civil.
Para acessar o conteúdo completo clique aqui
Fonte: www.oab.org.br
INFORMATIVOS
-
Retificação do Comunicado Audesp nº 13/2024
Saiba mais ... -
CNM apresenta proposta para previdência e desoneração da folha de pagamento dos Municípios
Saiba mais ... -
Novo Sistema de Prestação de Contas do Fnas será disponibilizado este ano
Saiba mais ... -
CNM esclarece consultas recentemente emitidas pela RFB sobre Imposto de Renda
Saiba mais ... -
FNDE adota Protocolo Digital exclusivo para recebimento de correspondências e documentos
Saiba mais ... -
Recibo de Prestação de Contas - 2023
Saiba mais ... -
IEG-M 2023 e IEG-Prev 2024 - Dados do exercício de 2023 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 01/04/2024
Saiba mais ... -
DRPA – Demonstrativo de Receitas Previstas e Arrecadadas – RPPS – alteração de leiaute/exclusão para nova remessa
Saiba mais ... -
Conteúdo do documento Dados de Balanços – Balanço Financeiro.
Saiba mais ... -
Municípios podem regularizar pagamento a maior de contribuição patronal
Saiba mais ... -
CNM avalia que proposta da União à desoneração da folha não atende aos Municípios
Saiba mais ... -
Na próxima terça-feira (19), CNM promove Seminário Técnico sobre Reforma tributária - 11/03/2024
Saiba mais ... -
Saldos remanescentes: Municípios precisam estar atentos à utilização de recursos - 08/03/2024
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 09/03/2024
Saiba mais ... -
Reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal discute EC 109 e LC 198/2023
Saiba mais ...
