TCESP EDITA MANUAL PARA ORIENTAR GESTORES NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO
Com objetivo de prestar orientações aos gestores e ordenadores de despesas sobre o último ano de mandato, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) elaborou o manual ‘Os cuidados com o último ano de mandato’, editado exclusivamente para auxiliar os Chefes do Executivo, Legislativo e entidades da esfera municipal (clique para ler/fazer download).
O manual, de acordo com o TCE, recomenda a observância das prescrições legais, prevenindo e evitando eventuais abusos de autoridade, do poder político e econômico que possam vir a macular o pleito eleitoral de modo que possam encerrar seus mandatos com uma boa e regular gestão.
“Além esclarecer as dúvidas, o leitor terá no manual a possibilidade de ter uma visão mais ampla sobre a rotina do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, destacou a Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes. “A publicação constitui-se em valioso instrumento de aperfeiçoamento de gestão e segurança jurídica, financeira e orçamentária do mandatário”, afirmou.
Editado pela Imprensa Oficial do Estado, em 120 páginas a obra explica aos gestores dos órgãos e entidades municipais para que observem a legislação vigente, respeitando, sobretudo, o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de modo a garantir a observância à probidade administrativa em relação aos princípios da administração pública e à defesa do erário.
Dentre outras recomendações de gestão financeira, o manual enfatiza os aspectos institucionais de sua atuação, discorre sobre os cuidados com o planejamento orçamentário para a boa gestão do dinheiro público, discrimina as principais causas de emissão da apreciação desfavorável e relaciona as vedações de último ano de mandato em relação à LRF e à Lei Eleitoral (Lei 9504/97).
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS PRECISAM SOLICITAR NOVAS SENHAS PARA ACESSAR O SIOPE
Saiba mais ... -
CNM - CNM ATUA PARA PRORROGAR PRAZO PARA ENVIO E HOMOLOGAÇÃO DE DADOS NO SIOPS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM ADOTAR NOVA TABELA DE FONTES OU DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saiba mais ... -
CNM - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS É TRATADA EM AUDIÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Saiba mais ... -
CNM - DEFINIDOS OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA AVERIGUAÇÃO E REVISÃO DO CADÚNICO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO–FINANCEIRA FOI PRORROGADO
Saiba mais ... -
CNM - NOVOS RECURSOS PARA TRATAMENTO PÓS-COVID SÃO DISPONIBILIZADOS PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - CÂMARA APROVA INCENTIVOS À CULTURA COM NOVOS REPASSES AOS MUNICÍPIOS; TEXTOS VÃO AO SENADO
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA COM CRITÉRIOS PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ A MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - INFORMAÇÕES DE SAÚDE DO 6º BIMESTRE DEVEM SER HOMOLOGADAS NO SIOPS ATÉ 2 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM RECEBER INCENTIVO FINANCEIRO PARA ACADEMIA DA SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - SAÚDE DIVULGA VALORES DE REPASSE EXCEPCIONAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO SUS
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADO O PRAZO PARA INSERÇÃO DE DOCUMENTOS NO SISTEMA DE ATUALIZAÇÃO DO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO
Saiba mais ... -
CNM - FPM DE FEVEREIRO ENCERRA COM ALTA DE 19,47% EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR; CONFIRA O VALOR PARA SEU MUNICÍPIO
Saiba mais ... -
CNM - DEPUTADOS INSTALAM COMISSÃO ESPECIAL QUE VAI ANALISAR A PEC 13A/2021
Saiba mais ...
